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TCE condiciona entrada no órgão à vacinação ou teste de Covid

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) baixou uma portaria com regras para o retorno das atividades presenciais. Entre elas, a permissão de entrada na sede com comprovante de vacinação contra a Covid-19, o chamado “passaporte da vacina”.

Publicada no Diário Oficial do dia 10 de janeiro, a portaria é assinada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, e pelo procurador-geral de Contas Allison Carvalho de Alencar.

No documento, fica estabelecido que a apresentação do comprovante não exclui a tomada das outras medidas de biossegurança (como uso de máscara e álcool em gel).

A entrada de não vacinados fica condicionada à apresentação de teste negativo para Covid-19.

“As pessoas não vacinadas poderão ter acesso às dependências do TCE-MT se apresentarem laudo médico justificando o óbice à imunização ou teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para Covid-19 realizados nas últimas 72 horas, todas as vezes que for necessário ingressar ou permanecer nas unidades da instituição”, diz trecho da portaria.

No documento, o presidente cita o aumento de casos de Covid e de Influenza H3N2 no país e em Mato Grosso e ressalta que é necessário que servidores e público externo obedeçam as medidas sanitárias para impedir a proliferação da doença.

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Novelli ainda ressaltou a existência de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

“Considerando a ampla e consolidada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que é válida a vacinação obrigatória – descartada a vacinação com uso da força –, por meio de instrumentos indiretos, como, por exemplo, a exigência de comprovante de vacinação, de quarentena ou de teste de contágio para ingresso em determinados locais ou para a prática de certas atividades”, justificou.

As atividades no Tribunal de Contas serão retomadas a partir de 24 de janeiro, das 8h às 12h, mantendo em regime de teletrabalho 70% do quantitativo de servidores.

Segundo a portaria, a volta ao trabalho presencial de todos os funcionários deverá ser feita de forma gradual, sendo condicionada à evolução das medidas de relaxamento do distanciamento social pelas autoridades públicas, e a real situação do avanço do processo de imunização do público interno e descongestionamento do sistema de saúde.

Confira a portaria completa AQUI, a partir da página 5.

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FONTE/REPOST: Lislaine dos Anjos – MIDIANEWS

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Imprensa nacional repercute matéria sobre emenda parlamentar de R$ 450 mil usado para bancar reality show de influencers em MT

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O site Uol do grupo Folha de São Paulo, repercutiu na tarde de segunda feira, 27, reportagem produzido pela imprensa cuiabana e divulgou uma matéria sobre a emenda parlamentar de R$ 450 e usada para bancar reality show no estado. Veja a matéria abaixo:

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/06/27/emenda-parlamentar-de-eduardo-botelho-banca-reality-de-influencers-em-mt.htm

Emenda parlamentar de R$ 450 mil banca reality show de influencers em MT

Uol

Uma emenda parlamentar de R$ 450 mil do deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), presidente da ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso), custeou um reality show de influenciadores digitais no estado. O dinheiro foi repassado através da Secel (Secretaria Estadual de Cultura, Esporte e Lazer), segundo extrato divulgado no Diário Oficial do Estado no dia 21 de junho.

O reality “Casa Digital” reuniu dez influencers numa chácara de Cuiabá, no Mato Grosso, que produziram e postaram conteúdos sobre a cultura e turismo do estado.

Os participantes concorreram a um prêmio de R$ 25 mil.

No Diário Oficial do Estado, o texto diz que o dinheiro da emenda será usado para “realizar o reality INFLUENCIADOR DIGITAL (Casa Digital)”. Em vídeo publicado no perfil oficial do reality, Eduardo Botelho aparece no evento de abertura do Casa Digital e discursa aos influenciadores.

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Ele os incentiva a divulgar as belezas naturais de Mato Grosso. “Nós estamos acreditando que vocês têm como levar essa potencialidade [de Mato Grosso]. Temos o Pantanal, a Chapada, a melhor gastronomia do Brasil e o povo mais bonito do mundo”, disse rindo. “Vocês serão a caixa de ressonância para todos os outros empreendedores”, afirmou Botelho.

FONTE/ REPOST: PÁGINA 12

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