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TCE-MT aborda papel do controle externo na garantia de atendimento odontológico público em reunião no CRO

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai ampliar o debate sobre saúde bucal no âmbito do controle externo e contribuir com avanço de atendimento público odontológico de qualidade no estado. A questão foi abordada nesta sexta-feira (11), durante a II Reunião de Coordenadores de Saúde Bucal de Mato Grosso.

O presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, destacou a importância de um levantamento realizado pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO) em 2022, que embasará o debate. “Há dados de muitos municípios, então esta é uma possibilidade de fazermos uma grande parceria e dar mais amplitude ao tema.”

Presente na reunião, o conselheiro Sérgio Ricardo destacou que o Tribunal, como órgão fiscalizador e orientador, poderá trabalhar sobre o assunto a partir de mesas técnicas e das discussões que já são realizadas sobre saúde pública. “Vamos incluir o CRO neste debate, porque a saúde bucal também é uma necessidade primária da população.”

O conselheiro, que coordena a Comissão Especial criada pelo TCE-MT para acompanhar a intervenção da Saúde em Cuiabá, lembrou ainda que, recentemente, a Corte de Contas emitiu decisão orientando a reforma de 77 unidades de Saúde da Capital, sendo 10 delas voltadas à saúde bucal. “Estamos buscando conhecer mais para termos mais condições de orientar e de cobrar os municípios, uma vez que conversamos diretamente com os gestores.”

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Na ocasião, a presidente do CRO-MT, Wania Cristina Figueiredo Dantas, destacou que o atendimento odontológico também é responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e, por isso, exige atenção do Poder Público. De acordo com ela, o levantamento feito no ano passado é fruto de fiscalização do Conselho em 35 municípios.

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

“A comunidade não tem para onde ir, então fizemos um planejamento estratégico e realizamos a maior fiscalização de todos os tempos no Conselho. Com essa fotografia da saúde bucal no estado verificamos como estão as estruturas, se o material está chegando e quais as condições de trabalho que esse dentista pode oferecer à população”, disse.

Realizado em parceria com a Coordenadoria de Saúde Bucal do Estado de Mato Grosso, o encontro reuniu profissionais de todos os 141 municípios mato-grossenses, o que ampliou a perspectiva sobre realidade de atendimento público odontológico estadual.

A coordenadora-geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Doralice Severo da Cruz, que apresentou as diretrizes estabelecidas em nível federal, reforçou a importância da integração entre os municípios e órgãos. “Nosso principal objetivo é atender a população para que a saúde bucal não seja um privilégio, mas sim um direito de todos”, concluiu.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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