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TCE-MT aborda papel do controle externo na garantia de atendimento odontológico público em reunião no CRO

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai ampliar o debate sobre saúde bucal no âmbito do controle externo e contribuir com avanço de atendimento público odontológico de qualidade no estado. A questão foi abordada nesta sexta-feira (11), durante a II Reunião de Coordenadores de Saúde Bucal de Mato Grosso.

O presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, destacou a importância de um levantamento realizado pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO) em 2022, que embasará o debate. “Há dados de muitos municípios, então esta é uma possibilidade de fazermos uma grande parceria e dar mais amplitude ao tema.”

Presente na reunião, o conselheiro Sérgio Ricardo destacou que o Tribunal, como órgão fiscalizador e orientador, poderá trabalhar sobre o assunto a partir de mesas técnicas e das discussões que já são realizadas sobre saúde pública. “Vamos incluir o CRO neste debate, porque a saúde bucal também é uma necessidade primária da população.”

O conselheiro, que coordena a Comissão Especial criada pelo TCE-MT para acompanhar a intervenção da Saúde em Cuiabá, lembrou ainda que, recentemente, a Corte de Contas emitiu decisão orientando a reforma de 77 unidades de Saúde da Capital, sendo 10 delas voltadas à saúde bucal. “Estamos buscando conhecer mais para termos mais condições de orientar e de cobrar os municípios, uma vez que conversamos diretamente com os gestores.”

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Na ocasião, a presidente do CRO-MT, Wania Cristina Figueiredo Dantas, destacou que o atendimento odontológico também é responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e, por isso, exige atenção do Poder Público. De acordo com ela, o levantamento feito no ano passado é fruto de fiscalização do Conselho em 35 municípios.

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

“A comunidade não tem para onde ir, então fizemos um planejamento estratégico e realizamos a maior fiscalização de todos os tempos no Conselho. Com essa fotografia da saúde bucal no estado verificamos como estão as estruturas, se o material está chegando e quais as condições de trabalho que esse dentista pode oferecer à população”, disse.

Realizado em parceria com a Coordenadoria de Saúde Bucal do Estado de Mato Grosso, o encontro reuniu profissionais de todos os 141 municípios mato-grossenses, o que ampliou a perspectiva sobre realidade de atendimento público odontológico estadual.

A coordenadora-geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Doralice Severo da Cruz, que apresentou as diretrizes estabelecidas em nível federal, reforçou a importância da integração entre os municípios e órgãos. “Nosso principal objetivo é atender a população para que a saúde bucal não seja um privilégio, mas sim um direito de todos”, concluiu.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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CONCEEL-EMT participa de evento que discute o futuro da energia no Brasil

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Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT estão participando nesta quinta e sexta-feira (28) do XXV Encontro Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, realizado em Belém. A cidade, que recentemente sediou a COP 30, volta a receber importantes debates sobre energia, sustentabilidade e justiça social. O evento está sendo realizado no Hotel Princesa Louçã.

A participação dos conselheiros do CONCEEL-EMT tem como objetivo acompanhar de perto as discussões e painéis da programação, que este ano tem como tema central: “Mudanças climáticas e justiça energética: desafios e propostas para acesso à energia limpa e preços justos”.

Durante o encontro, os representantes do conselho estão presentes em mesas redondas, apresentações técnicas e diálogos que abordam temas essenciais para o setor elétrico. A iniciativa reúne representantes de todo o país.

“Participar do encontro nacional é fundamental para aprofundar o debate sobre direitos dos consumidores, acompanhar tendências do setor elétrico e contribuir para propostas que promovam justiça energética, sustentabilidade e preços mais equilibrados”, ressaltou o Benedito Paulo de Abreu, vice-presidente do CONCEEL-EMT.

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Sobre o CONCEEL-EMT

O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.

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