MATO GROSSO
TCE-MT aborda papel do controle externo na garantia de atendimento odontológico público em reunião no CRO
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai ampliar o debate sobre saúde bucal no âmbito do controle externo e contribuir com avanço de atendimento público odontológico de qualidade no estado. A questão foi abordada nesta sexta-feira (11), durante a II Reunião de Coordenadores de Saúde Bucal de Mato Grosso.
O presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, destacou a importância de um levantamento realizado pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO) em 2022, que embasará o debate. “Há dados de muitos municípios, então esta é uma possibilidade de fazermos uma grande parceria e dar mais amplitude ao tema.”
Presente na reunião, o conselheiro Sérgio Ricardo destacou que o Tribunal, como órgão fiscalizador e orientador, poderá trabalhar sobre o assunto a partir de mesas técnicas e das discussões que já são realizadas sobre saúde pública. “Vamos incluir o CRO neste debate, porque a saúde bucal também é uma necessidade primária da população.”
O conselheiro, que coordena a Comissão Especial criada pelo TCE-MT para acompanhar a intervenção da Saúde em Cuiabá, lembrou ainda que, recentemente, a Corte de Contas emitiu decisão orientando a reforma de 77 unidades de Saúde da Capital, sendo 10 delas voltadas à saúde bucal. “Estamos buscando conhecer mais para termos mais condições de orientar e de cobrar os municípios, uma vez que conversamos diretamente com os gestores.”
Na ocasião, a presidente do CRO-MT, Wania Cristina Figueiredo Dantas, destacou que o atendimento odontológico também é responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e, por isso, exige atenção do Poder Público. De acordo com ela, o levantamento feito no ano passado é fruto de fiscalização do Conselho em 35 municípios.
| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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“A comunidade não tem para onde ir, então fizemos um planejamento estratégico e realizamos a maior fiscalização de todos os tempos no Conselho. Com essa fotografia da saúde bucal no estado verificamos como estão as estruturas, se o material está chegando e quais as condições de trabalho que esse dentista pode oferecer à população”, disse.
Realizado em parceria com a Coordenadoria de Saúde Bucal do Estado de Mato Grosso, o encontro reuniu profissionais de todos os 141 municípios mato-grossenses, o que ampliou a perspectiva sobre realidade de atendimento público odontológico estadual.
A coordenadora-geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Doralice Severo da Cruz, que apresentou as diretrizes estabelecidas em nível federal, reforçou a importância da integração entre os municípios e órgãos. “Nosso principal objetivo é atender a população para que a saúde bucal não seja um privilégio, mas sim um direito de todos”, concluiu.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
