Search
Close this search box.
CUIABÁ

MATO GROSSO

TCE-MT aponta autonomia de prefeituras para pagamento de dívidas tributárias

Publicados

MATO GROSSO

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou que os municípios têm autonomia para estabelecer regras para pagamento de dívidas tributárias. Isso inclui a possibilidade de dação (oferecimento de bens e imóvies) para quitações vencidas e futuras, desde que as transações considerem as leis vigentes.

O posicionamento responde a consulta formulada pela Prefeitura de São José do rio Claro, apreciada na sessão ordinária da última terça-feira (3).  O processo foi relatado pelo conselheiro Waldir Teis, que destacou que cada ente pode legislar sobre as formas, hipóteses e procedimentos para extinção de crédito tributário.

Desta forma, é “possível disciplinar a dação em pagamento de bens imóveis para extinção de créditos tributários vencidos e vincendos, inscritos ou não em dívida ativa, desde que sejam créditos já lançados”, disse.

Na ocasião, Teis reforçou que a regulamentação deve prever, na escritura pública da operação, que o interesse público seja especificado com clareza e que o pagamento esteja abarcado pelo Código Civil.

“A lei a que se refere a dação em pagamento deverá prever que a aquisição será fundamentada com base nos artigos 356 a 359 do Código Civil – Lei n.º 10.406/2002. Isso para se evitar que no caso de reclamação de direito o município possa recuperar o seu crédito”, concluiu.

Leia Também:  VÍDEO: O vereador por Várzea Grande, Bruno Rios, denuncia possível contaminação de água servida pelo DAE e faz alerta à população sobre riscos de doenças, veja

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

Evento reúne grandes nomes do jornalismo e do desenvolvimento humano

Publicados

em

Cuiabá recebe no dia 16 de março de 2026, a partir das 18h, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, um evento dedicado ao desenvolvimento da comunicação humana e suas aplicações no mundo profissional. A programação reunirá três especialistas da área, com destaque para a jornalista e escritora Luzimar Collares, considerada uma das grandes referências do jornalismo em Mato Grosso, a jornalista de entretenimento Monique Arruda e a fonoaudióloga, master em PNL Sonia Mazetto.

O encontro foi idealizado por Danillo Rodrigues, CEO do RDanillo Academy, empresa de desenvolvimento humano que já treinou mais de 50 mil profissionais em todo o Brasil.
Segundo pesquisas sobre ambiente corporativo, 85% das pessoas pedem demissão por causa do chefe, e um dos principais fatores está relacionado a falhas na comunicação. Muitos profissionais possuem excelente conhecimento técnico, mas encontram dificuldade em transmitir suas ideias com clareza, segurança e credibilidade.
Destaque do evento
Entre as palestrantes confirmadas está a jornalista Luzimar Collares, com mais de 25 anos de experiência em televisão e sete anos em rádio. Autora do livro Comunicação de Primeira e especialista em comunicação assertiva, influência e negociação, ela conduzirá a palestra “Comunicação Assertiva e Influência”.
Durante sua apresentação, Luzimar abordará temas como postura profissional na comunicação com clientes, gestão da comunicação em momentos de crise, etiqueta nas redes sociais, produção de conteúdos digitais e o impacto da comunicação na reputação de empresas e líderes. A jornalista também compartilhará técnicas de storytelling para construção de narrativas capazes de gerar conexão e resultados.
Outra presença de destaque é a jornalista e palestrante Monique Arruda, conhecida nacionalmente por sua atuação no jornalismo de entretenimento. Com mais de 20 anos de carreira e passagens por veículos como TV Globo, UOL, GNT e Metrópoles, atualmente integra a equipe do jornalista Leo Dias.

Leia Também:  Escola Estadual implanta clube do xadrez para melhorar aprendizagem dos alunos

Em sua palestra “Comunicação que Conecta”, Monique compartilhará experiências de sua trajetória profissional e como a comunicação empática foi essencial para construir relações com grandes nomes do entretenimento brasileiro, como Virgínia Fonseca, Cauã Reymond, Luciano Huck, Luan Santana, Marcos Mion e Marina Ruy Barbosa, entre outros.
A programação também contará com a palestra da fonoaudióloga e treinadora Sonia Mazetto, especialista em desenvolvimento da comunicação humana, que abordará o tema “Inteligência Espiritual na Comunicação”.
Conteúdo e networking
Além das palestras, o evento também pretende promover networking qualificado entre empresários, líderes, gestores, profissionais de vendas, profissionais da saúde, advogados, corretores imobiliários, estudantes e demais interessados em desenvolver uma comunicação mais eficaz.

Os participantes receberão certificado digital com carga horária de quatro horas.

“As pessoas que se comunicam melhor ocupam os melhores cargos e possuem os maiores salários nas organizações”, ressalta o idealizador do evento, Danillo Rodrigues.

O evento conta com o apoio e patrocínio de grandes empresas como a TOTVS a maior empresa de tecnologia do Brasil, La Vita referência em saúde ocupacional, Amparo Brasil, Supa 7, Three Pães, Conexão Café a cafeteria italiana que vai até você, Escape 60, Instituto Cantão, Espaço Kalimera, Santa Rosa Coworking, ARS Agro Finance, CEO Odontologia, Lux Talents, NB Assessoria, dentre outras grandes empresas.

Leia Também:  Médico da SES apresenta estudo sobre associação de medicamentos para tratamento de diabetes

Serviço
📍 Evento: Noite da Comunicação
📅 Data: 16 de março de 2026
Horário: a partir das 18h
Local: Centro de Eventos do Pantanal – Cuiabá (MT)

🎟 Ingressos:
WhatsApp: (65) 99688-5151
Site: www.rdanillo.com/academy

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA