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TCE-MT aponta que intervenção melhorou saúde de Cuiabá

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou que a intervenção estadual na saúde de Cuiabá melhorou o atendimento prestado na rede secundária. Ações como remanejamento de profissionais, pagamento de débitos e a consequente reativação de serviços estão descritas em relatório de inspeção apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (9).

Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o processo foi aprovado por unanimidade e resultou ainda na emissão de 14 recomendações à Secretaria Municipal de Saúde.

Presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSA) do TCE-MT, o conselheiro destacou que as inspeções tiveram por objetivo avaliar os resultados da intervenção para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que as atividades desempenhadas pela interventora resultaram em uma série de alterações estruturais de funcionamento do sistema como um todo.

“Conforme bem pontuado pela equipe técnica, é perceptível a melhoria na entrega dos serviços aos usuários, bem como da satisfação de parte dos funcionários, vez que houve aumento de profissionais na área da saúde, em razão do remanejamento realizado das unidades básicas às secundárias”, destacou o relator.

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O trabalho, realizado em abril, teve foco na rede secundária, incluindo as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Verdão, Morada do Ouro, Pascoal Ramos e Pedra 90, além das Policlínicas do Coxipó e do Planalto. “Houve avanço significativo na regulação dos pacientes internados para outras unidades, em razão da diminuição no tempo de espera. A exceção diz respeito apenas aos pacientes cardiovasculares e com problemas na vesícula”, avaliou.

De acordo com o Guilherme Antonio Maluf, verificou-se ainda o recebimento de insumos para atendimento de urgência e emergência. “De um modo geral todas as unidades visitadas se encontram com as farmácias abastecidas, com exceção dos medicamentos que estão em escassez em virtude da desestruturação das cadeias globais de produção com a situação pandêmica vivenciada mundialmente.”

Em seu voto, explicou que, com a regularização de pagamentos às empresas, houve a retomada de serviços referentes à manutenção de equipamentos médicos hospitalares e a reativação de Raio-x. Ponderou, contudo, que algumas unidades se encontram com a parte físico-estrutural comprometida e parte dos materiais e equipamentos de trabalho estão sem assistência, o que compromete a prestação de serviços.

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Assim, ao avaliar que o problema ainda não foi completamente resolvido, com a finalidade de auxiliar os trabalhos da intervenção, expediu recomendações à Secretaria Municipal de Cuiabá.

Por fim, chamou a atenção para a importância da atuação da Comissão Especial do TCE-MT, criada para acompanhar a intervenção. O grupo, do qual faz parte, é coordenado pelo conselheiro Sérgio Ricardo e integrado também pelo procurador Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson de Alencar.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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