MATO GROSSO
TCE-MT determina que DAE-VG anule habilitação de empresa vencedora de processo licitatório
MATO GROSSO
O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) anule a habilitação da empresa vencedora de processo licitatório para contratação de serviço de manutenção, no valor estimado de R$ 2,9 milhões. Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a tutela provisória de urgência foi homologada na sessão ordinária desta terça-feira (27).
A medida foi solicitada em representação de natureza externa proposta pela empresa F R Engenharia e Poços LTDA., por supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n.º 027/2023, do tipo menor preço global/lote, para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção de conjunto moto bomba submersa e poços tubulares profundos.
Em sua decisão, o conselheiro-relator apontou ter vislumbrado, em fase de cognição sumária, que a licitante vencedora não conseguiu demonstrar a capacidade técnica exigida no edital. “Examinando as documentações do certame, salta aos olhos a decisão do diretor presidente do DAE-VG pela habilitação da empresa Parecis Perfuração e Poços LTDA, mesmo após a manifestação técnica dos setores competentes pela sua inabilitação.”
O relator apontou ainda que, além de a empresa não ter conseguido comprovar sua capacidade técnica para realização do serviço licitado, apresentando, inclusive, atestados em nomes de empresas diversas, também não apresentou as exigências de habilitação econômicas.
“Os fatos narrados na petição inicial da representante são graves. Nesse sentido, não se pode assegurar que a empresa licitante possui capacidade para prestar o serviço tão essencial à população várzea-grandense, que vem sofrendo com a falta de abastecimento de água e de saneamento básico e esgoto ao longo dos anos”, acrescentou.
Frente ao exposto, submeteu a tutela provisória de urgência a homologação do Plenário, a fim de manter a determinação ao DAE-VG para que anule o ato que habilitou a empresa Parecis Perfuração e Poços LTDA e os atos dele decorrentes, promovendo o retorno do procedimento licitatório à etapa de habilitação, com o exame da proposta subsequente. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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MATO GROSSO
Audiência pública sobre obras inacabadas do BRT em Cuiabá é marcada pela ausência do governo estadual

Na tarde desta sexta-feira (14), a Câmara Municipal de Cuiabá sediou uma audiência pública convocada pela Comissão de Obras, com o intuito de discutir os avanços e os desafios das obras do BRT na cidade. Presidida pelo vereador Alex Rodrigues, a audiência contou com a presença dos vereadores Dídimo Vovô, Ildes Taques, Demilson Nogueira, Dilemário Alencar, Jefferson Siqueira, Eduardo Magalhães, Paula Calil e Daniel Monteiro.
O evento também reuniu representantes de diversas entidades e órgãos importantes, como Paulo Cesar (Diretor de Trânsito da SEMOB), Kamila Auxiliadora (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), Juliano Brustolin (Vice-presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo), Junior Macagnam (Presidente da CDL), Sebastião Belém (Secretaria de Obras Públicas), José Ademir dos Santos Junior (Empresa J. Prime), Pedro Aquino (Presidente da ASSUT – MT e da Associação dos Usuários do Transporte Público de Cuiabá), Álvaro Bezerra (Diretor da ACEC), Nicolau Cesar (Diretor da SEMOB) e Mauro (Pastoral do Imigrante).
Apesar da ampla participação de autoridades e especialistas, a audiência foi marcada por uma ausência significativa: o governo do estado, responsável pelas obras, não enviou nenhum representante. A ausência foi bastante impactante, considerando que foram 45 dias de organização para a devida audiência. A falta de explicações sobre o andamento da obra e os atrasos no cronograma gerou revolta entre os presentes.
O presidente da Comissão de Obras, Alex Rodrigues, não escondeu a frustração com a ausência do governo estadual. “A política seria da resultado, a politicagem não. Gostaríamos de saber pelos responsáveis o prazo, o cronograma e o projeto, mas isso não vai diminuir o trabalho da Câmara Municipal de Cuiabá. Vamos continuar nosso trabalho e convidá-los para a próxima reunião da comissão de obras”, afirmou Alex Rodrigues, ressaltando que a população está cobrando respostas sobre o andamento da obra. “Quem nos elegeu está cobrando, que é o povo. O povo não está aqui na audiência porque está trabalhando, tem hora para chegar e sair. E o BRT era para ser um auxílio no dia a dia das pessoas”, completou.
Os impactos das obras inacabadas
Os atrasos nas obras do BRT têm gerado sérios impactos no trânsito de Cuiabá, com reflexos visíveis em várias regiões da cidade. A situação é especialmente crítica em avenidas como a do CPA e Fernando Corrêa, onde as obras têm causado congestionamentos e dificultado o deslocamento da população. A Avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha), um dos principais pontos críticos da obra, ainda não conta com uma solução definitiva para os alagamentos que comprometem a operação dos ônibus elétricos planejados para o sistema.
Além disso, os atrasos têm origem em um impasse entre o governo do estado e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, liderado pela Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A. O consórcio, contratado em 2022 por R$468 milhões, afirma que o anteprojeto da obra não previu soluções essenciais, como a macrodrenagem da Prainha, o que tem dificultado a execução do cronograma e gerado mais atrasos.
Propostas de soluções e próximos passos
Durante a audiência, os vereadores presentes reafirmaram seu compromisso em buscar soluções para destravar a obra e atender às necessidades da população cuiabana. Como próximo passo, os membros da Comissão de Obras Públicas realizarão uma visita técnica aos canteiros de obra para avaliar de perto os avanços e os desafios enfrentados pelo projeto.
“Nosso compromisso é com os cuiabanos. Essa obra precisa andar e atender às necessidades da população”, enfatizou Alex Rodrigues. A visita técnica servirá para que os vereadores possam verificar, pessoalmente, o andamento da obra e buscar alternativas para acelerar sua execução.
A audiência pública foi uma tentativa de dar transparência ao processo e de envolver a população nas discussões sobre o futuro do BRT. A participação dos cidadãos é essencial para que suas demandas sejam ouvidas e consideradas nas decisões que impactam o desenvolvimento da cidade. A Câmara Municipal de Cuiabá continuará a realizar reuniões e audiências sobre o tema, buscando uma solução definitiva para as obras inacabadas que afetam o cotidiano dos cuiabanos.
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