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TCE-MT firma parceria com TJMT para realização da 17ª edição do projeto Ribeirinho Cidadão

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai ampliar sua atuação junto aos municípios e contribuirá com a realização da 17ª edição do projeto Ribeirinho Cidadão. Desenvolvida pelo Poder Judiciário e Defensoria Pública, a iniciativa atende moradores de regiões ribeirinhas com serviços das áreas da justiça, saúde, cidadania e equidade.

A parceria foi firmada nesta terça-feira (5), durante reunião entre o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, e o juiz-coordenador do projeto Ribeirinho Cidadão pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Antônio Bezerra Filho.

“O Tribunal de Contas vai marchar junto com o Tribunal de Justiça. Nosso papel é ir aonde o povo está, sentir as necessidades das pessoas para ver onde o dinheiro público está sendo investido e quais são os resultados que cada gestão está trazendo para a sociedade”, disse o presidente.

Este ano, o projeto inaugura a “Rota das Águas”, atendendo a população de Rio Branco, Salto do Céu, Jauru e Porto Esperidião entre os dias 17 e 27 de março. Na segunda etapa, que será realizada de 9 a 14 de abril, os serviços serão prestados em São Pedro de Joselândia e Porto Brandão, ambos Distritos do município de Barão de Melgaço.

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Foi o que explicou o juiz, ao destacar a importância da adesão da Corte de Contas ao projeto. “Esse desafio de fazer um novo roteiro é um novo comprometimento de ações e ter o Tribunal de Contas conosco abrilhanta muito mais, com a seriedade e probidade administrativa.”

Sérgio Ricardo lembrou que esta não é a única ação conjunta entre as instituições, destacando os resultados do Tribunais em Ação, que reuniu centenas de gestores públicos da região em Rondonópolis no ano passado. Além disso, o presidente adiantou que vai acompanhar os trabalhos.

“O interesse dos dois tribunais é o atendimento à sociedade. Então, quero convidar todas as pessoas da região para que estejam presentes e colaborem com esse grandioso projeto, que leva à justiça até o cidadão, porque muitas vezes o cidadão não consegue chegar aonde a justiça está”, pontuou.

Por fim, José Antônio Bezerra Filho ressaltou a colaboração de inúmeros órgãos estaduais e federais na realização do Ribeirinho Cidadão. “A sociedade toda clama por esse espírito de cidadania e a expedição vai criando cada vez mais corpo com novos parceiros e pela seriedade de suas ações.”

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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