MATO GROSSO
TCE-MT lança atualização do Radar educação em encontro sobre governança pública na Educação
MATO GROSSO
O painel Educação, do Radar de Controle Público, ganhará uma nova atualização e oferecerá mais informações sobre o setor educacional do estado e dos 142 municípios. Desenvolvida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a novidade será lançada em evento sobre estratégias colaborativas para uma governança pública participativa e efetiva na educação, que acontece entre quarta-feira (24) e sexta-feira (26).
O Radar Educação objetiva facilitar o acesso e as análises dos dados, estatísticas e indicadores educacionais dos municípios e do Governo do Estado, permitindo aos usuários promoverem suas próprias consultas e análises.
No Radar, os levantamentos são extraídos a partir de banco de informações oficiais do país e de bases próprias do TCE e já mostram, por exemplo, a localização georreferenciada de todas as escolas de MT, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB e o custo aluno de cada município e do Governo do Estado.
Estes são alguns pontos importantes para o debate que se estenderá ao longo dos três dias do evento, realizado pela Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec). Em paralelo, acontecem o II Seminário dos Conselhos Municipais do Fundeb e o XVII Encontro Estadual dos Conselhos Municipais de Educação de Mato Grosso. Juntas, as iniciativas mobilizarão diversos especialistas para debater o avanço de políticas públicas no setor.
Com palestra magna do ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Weder de Oliveira, o encontro terá início às 9h, no auditório da Escola Superior de Contas. No período da tarde, será realizada mesa com o tema “Fortalecimento da Educação Pública: Democracia Participativa e a Importância nos Conselhos”, com palestras do promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPMT) Miguel Slhessarenko Júnior e da secretária-executiva da Copec/TCE-MT, Cassyra Vuolo. Na ocasião, também serão lançados novos dados no Módulo Radar da Educação do TCE-MT.
Já no dia 25, a programação engloba o II Seminário dos Conselhos Municipais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, no auditório da Escola Superior de Contas, e o XVII Encontro Estadual dos Conselhos Municipais de Educação de Mato Grosso, no Espaço Cultural Liu Arruda.
No auditório, os debates serão sobre o Fundeb e suas condicionantes e implicações, bem como a respeito da fiscalização e acompanhamento dos sistemas dos Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Cacs).
No Liu Arruda, com a participação da coordenadora-geral de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Rita de Cássia de Freitas Coelho, serão discutidas as políticas educacionais na primeira infância, a diversidade e a inclusão para a garantia de direitos no contexto atual. Na sequência, o debate será sobre a educação especial e a construção do trabalho pedagógico para o próximo decênio.
No último dia de encontro, o auditório da Escola Superior de Contas será palco da palestra “Desafios e oportunidades no monitoramento do FUNDEB, a maior fonte de financiamento da educação pública do Brasil”, que será ministrada pela doutora em Ciências e Educação, consultora ad-hoc da FAPESP e do Banco Mundial, ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e uma das criadoras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Maria Inês Fini.
No Liu Arruda, por sua vez, será realizada eleição e posse das diretorias regionais da União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação (Uncme/MT) – gestão 2024-2027.
Clique aqui e confira a programação completa
Inscreva-se nos links abaixo:Clique aqui para se inscrever na abertura.Clique aqui para se inscrever no II Seminário dos Conselhos Municipais do Fundeb.Clique aqui para se inscrever no XVII Encontro Estadual dos Conselhos Municipais de Educação de Mato Grosso.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
