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TCE-MT mantém suspenso pregão eletrônico para aquisição de equipamentos eletrônicos em Tapurah

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O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou, na sessão ordinária de terça-feira (27), tutela provisória de urgência que suspendeu pregão eletrônico da Prefeitura de Tapurah, referente à contratação de empresa para aquisição de equipamentos eletrônicos.

Concedida em julgamento singular do conselheiro José Carlos Novelli, a medida é resultado de representação de natureza externa proposta pela empresa Sipvox Tecnologia da Informação Ltda, sob argumento de que a empresa Menchini Continental Ltda, vencedora do certame, teria sido classificada em desconformidade com as regras expostas em edital.

Em sua decisão, o relator destacou que não foi apresentada prova documental do cumprimento dos requisitos do edital. “Constatei que a pregoeira reconheceu que a proposta apresentada pela vencedora não atendia formalmente aos requisitos do instrumento convocatório, por ter deixado de indicar o modelo e as especificações técnicas das telas ofertadas, mas sugeriu que a irregularidade foi sanada por simples promessas verbais, prestadas pela licitante em diálogo particular, associadas à entrega tardia do catálogo referente aos produtos licitados.”

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Novelli ainda acrescentou que, até o momento, o que se tem é a manifestação da postulante no sentido de que o catálogo, tardiamente disponibilizado pela vencedora, evidencia o descumprimento de múltiplas exigências técnicas, dentre as quais a versão do sistema operacional das telas digitais, elemento de especial relevância em se tratando de um equipamento com funcionalidades tecnológicas avançadas, adquirido com o intuito de facilitar o processo de aprendizagem.

“Além de representar mais um indício de violação ao princípio da vinculação ao edital, tal constatação reforça o perigo da demora, devido ao risco de agravamento da lesão ou de danos substanciais ao erário municipal, em caso de custeio e recebimento de produtos eletrônicos com preços elevados e especificações técnicas inadequadas, incapazes de suprir as necessidades educacionais”, sustentou o relator.

Diante do exposto, submeteu a tutela provisória de urgência a homologação do Plenário, a fim de manter suspenso os atos administrativos referentes ao Pregão Eletrônico n° 49/2023, realizado pela Prefeitura de Tapurah. A decisão foi homologada de forma unânime pelo Plenário.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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