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TCE-MT recomenda que Estado garanta acesso à saúde nas penitenciárias

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendou que o Governo garanta o acesso à saúde nas unidades prisionais do Estado, evitando assim a proliferação de doenças. O parecer considera um estudo da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS) que aponta que a cobertura de médicos para a população carcerária é 55% menor do que para a população em geral.

Na sessão ordinária desta terça-feira (6), o presidente da Comissão e relator do processo, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou a responsabilidade do Executivo em garantir o direito à saúde a todos os cidadãos, incluindo aqueles privados de liberdade, conforme estabelecido na Constituição Federal e nas leis que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS) e o sistema prisional.

Para tanto, as Secretarias de Saúde (SES-MT) e de Segurança Pública (Sesp-MT) deverão implementar programas de saúde mental, capacitar profissionais do setor e melhorar o controle no fornecimento de insumos, dentre outros. “O cumprimento dessas recomendações será fundamental para garantir o acesso e a qualidade dos serviços de saúde em conformidade com os preceitos constitucionais e legais”, disse Maluf.

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O conselheiro também chamou a atenção para a proliferação de doenças entre os reeducandos, já que, segundo o levantamento da COPSPAS, dos casos confirmados de tuberculose em Mato Grosso entre 2018 e 2023, quase 10% ocorreram entre eles. “Diante desse cenário, o objetivo é promover a atenção integral à saúde dessa população, especialmente no controle e redução das doenças e agravos mais frequentes.”

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
Ilustração
Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar

Também está previsto na nota que o governo estadual atue de forma integrada com as secretarias municipais de saúde, realizando campanhas de vacinação e programas de prevenção de doenças transmissíveis, como a tuberculose, HIV/AIDS, hepatites virais, e outras infecções. Neste contexto, devem ser asseguradas ainda as condições básicas de habitabilidade, higiene e humanização das penitenciárias.

“Na construção deste diagnóstico estivemos em alguns presídios e presenciamos o avanço na qualidade da alimentação, consequência do trabalho deste Tribunal, por meio da mesa técnica. Espero, em um retorno, podermos constatar também uma melhora no sistema de saúde”, pontuou Maluf ao lembrar o resultado de mesa técnica proposta pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, em 2023.

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Na ocasião, o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou a atuação da COPSPAS e da Comissão Permanente de Segurança Pública, presidida pelo conselheiro Waldir Teis. “Essa situação que o Tribunal tem constatado, por meio dos diagnósticos que as comissões trazem, é gravíssima. Há necessidade de providências urgentes, entendo que esse trabalho deve se alastrar e ser visto com mais preocupação ainda.”

Ao ressaltar a parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o conselheiro-presidente exaltou a contribuição do desembargador Orlando Perri para o avanço do tema. “O desembargador faz um trabalho que merece nosso reconhecimento. Indo às penitenciárias, estando nas celas e se alimentado com os presos, ele traz um diagnóstico de que hoje não existe nenhum tipo de assistência para os mais de 12 mil reeducandos no Estado”, concluiu.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Grupo Petrópolis reforça compromisso com a sustentabilidade

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O Grupo Petrópolis — maior cervejaria com capital 100% nacional e detentor de marcas como Itaipava, Petra e TNT Energy — reforça seu compromisso com a sustentabilidade neste Dia Mundial do Meio Ambiente. A companhia destaca os avanços da sua agenda de metas ESG que reúne metas socioambientais ambiciosas até 2030, com investimentos em descarbonização, economia circular e educação socioambiental, tendo como foco um futuro mais sustentável.

A redução das emissões de CO₂ em suas operações segue como um dos principais indicadores ambientais da companhia neste ano. A meta é reduzir as emissões de toda as operações até o fim do ano, que se encontra hoje em 43,9 kg por hectolitro produzido.

A meta faz parte da agenda ESG do Grupo Petrópolis desde 2023, ano em que realizou seu inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE), que segue o padrão internacional do Greenhouse Gas Protocol (GHG Protocol) e corresponde à medição das emissões de gases de efeito estufa decorrente da cadeia de suprimentos, produção industrial e distribuição até os centros de distribuição. Para isso, a empresa vem promovendo ações focadas em eficiência energética,

redução de desperdícios e adoção de boas práticas ao longo de toda a cadeia produtiva e logística.

“A sustentabilidade é um compromisso de longo prazo e faz parte da nossa estratégia de negócio. Temos plena consciência do nosso papel como indústria e buscamos agir de forma responsável em todas as etapas da cadeia produtiva. Nossas metas de descarbonização refletem essa visão e estão alinhadas com os principais compromissos globais de preservação do meio ambiente”, afirma Alaercio Nicoletti Junior, Head de Sustentabilidade e Inovação do Grupo Petrópolis.

Outros esforços da companhia envolvem a implantação de uma política de compras sustentáveis, com a seleção de fornecedores alinhados com práticas socioambientais para minimizar emissões indiretas e impulsionar a inovação sustentável na cadeia de suprimentos.

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Outros projetos ambientais

No campo da gestão de resíduos, o principal projeto do Grupo Petrópolis há 10 anos segue alinhado ao conceito de Aterro Zerro, que garante o reaproveitamento de praticamente todo o volume de resíduos produzidos pela cervejaria na produção de bebidas. Atualmente, apenas 0,17% (cerca de 500 kg) dos resíduos são destinados a aterros sanitários, índice considerado de excelência no setor. O reaproveitamento contempla, por exemplo, a utilização de resíduos cervejeiros na alimentação animal e no fornecimento de insumos para a produção de laticínios na queijaria da empresa anexa à fábrica de Teresópolis (RJ). Em 2023, a venda desses resíduos gerou uma receita de R$ 30 milhões — superando o volume total de resíduos gerados no período.

Na fábrica de Alagoinhas (BA), houve uma redução de 23,5% na geração de resíduos industriais. Já em Itapissuma (PE), a empresa encontrou uma nova opção para reutilizar os resíduos plásticos, que são de difícil reciclagem, em materiais como telhas, que além de sustentáveis têm alto valor agregado. “O desenvolvimento dessas soluções nasce da nossa preocupação constante com os desafios socioambientais do país e do mundo. Queremos ser parte ativa na construção de soluções sustentáveis”, reforça Nicoletti.

O compromisso do Grupo Petrópolis também dialoga com dados críticos sobre o cenário ambiental no Brasil. Segundo a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), o país gera aproximadamente 77 milhões de toneladas de resíduos por ano, e cerca de 40% desse volume acaba em aterros sanitários. Outro dado alarmante vem do estudo do Blue Keepers, projeto ligado ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), que mostra o Brasil como responsável por 3,44 milhões de toneladas de plástico que chegam aos oceanos todos os anos.

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Além das ações operacionais, outro importante pilar da agenda ESG do Grupo Petrópolis é a educação socioambiental. Por meio do programa Cidade Sustentável, mais de 14 mil pessoas – entre estudantes, familiares e comunidade – são impactadas por ações que promovem a consciência ambiental. Hoje, o programa atende 47 escolas municipais com conteúdo sobre descarte correto de resíduos, uso consciente de água e energia, e mudanças climáticas.

As ações ambientais têm papel estratégico para o Grupo Petrópolis – tanto no que se refere à produção quanto ao relacionamento com as comunidades. Por isso, as iniciativas ganham destaque neste Dia Mundial do Meio Ambiente, reforçando o compromisso da companhia com o futuro do planeta e das próximas gerações.

 

SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Vold X, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks by Itaipava, Crystal Ice, Cabaré Ice e Blue Spirit Ice; os energéticos TNT Energy e Magneto; os refrigerantes It!, Tik Tok e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 140 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.

Para mais informações: Néctar Comunicação Corporativa – grupopetropolis@nectarc.com.br

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