MATO GROSSO
TCE-MT sedia Encontro da Educação Infantil: desafio e perspectivas
MATO GROSSO
O Tribunal de Contas tem atuado efetivamente na indução de políticas públicas para educação infantil e pela ampliação da oferta de vaga em creches.
Atuando efetivamente na indução de políticas públicas para educação infantil e pela ampliação da oferta de vagas para crianças na primeira infância, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) sediou, nesta quinta-feira (13), o Encontro da Educação Infantil: desafio e perspectivas, organizado pelo Fórum Mato Grossense de Educação Infantil (FMTEI).
Na abertura do evento, o conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, salientou que a Educação é um direito de todos e um dever do Estado, portanto, obrigação de todo agente público. “Isso está na Constituição de 88, batizada de Constituição Cidadã, em seu Artigo 205, e é por isso que o Tribunal de Contas está nesta discussão. A Educação é um direito, saúde é um direito e a obrigação é de quem? do Estado, e quem somos nós? o Estado. Somos agentes públicos, então isso é nossa obrigação. Por isso, o TCE também está tão empenhado e trabalhando tanto na Educação, somos obrigados a discutir todos os assuntos que digam respeito às pessoas, ao crescimento e ao desenvolvimento do Estado.”
Presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE e representante da instituição no Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política Pública da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT), o conselheiro Antonio Joaquim destacou, na oportunidade, que já foram garantidos recursos na ordem de R$ 120 milhões no orçamento do Estado para construção de creches e que o Tribunal de Contas está liderando uma força-tarefa junto ao Governo para assegurar que o montante não seja perdido em virtude das limitações impostas pelo período eleitoral.
“Há um déficit constatado de 12 mil vagas de creches em Mato Grosso. Então, nesse momento, estamos debatendo e auxiliando a Secretaria de Estado de Educação na elaboração de um cronograma de execução desses recursos que estão disponíveis no orçamento para sanar essa necessidade. E a gente fica muito feliz pelo fato de o Fórum ter nos procurado para sediar esse encontro, porque essa governança colaborativa entre as instituições públicas, entre as organizações não governamentais, entre os Fóruns, é que vai gerando um caminho de solução de mitigação do grave problema”, ponderou o conselheiro.
A coordenadora do Fórum, que é vinculado ao Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), Jaqueline Pasuch, pontuou que o objetivo do encontro é justamente discutir aspectos imprescindíveis para ampliar a oferta da Educação Infantil nos municípios, tendo como foco os padrões de qualidade estrutural e pedagógica.
“Estamos aqui para discutir a garantia dos direitos das crianças na execução de uma política pública de educação infantil, da oferta, da demanda, do atendimento, da formação dos professores, da valorização, da construção, das instituições que atendem os bebês e as crianças até os 6 anos de idade, que é a primeira etapa da Educação Básica no Brasil. Então, cada um dos participantes tem um caráter muito especial de representatividade para o atendimento da qualidade e da equidade que a gente precisa”, concluiu.
O encontro contou com a participação do supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis. Na mesma data, o TCE-MT liderou uma reunião ampliada com o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, prefeitos, represententes do Poder Judiciário e do Legislativo, a fim de garantir a aplicação dos R$ 122 milhões previstos Lei Orçamentária Anual (LOA 2024) para construção e conclusão de creches inacabadas no estado.


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Audiência pública sobre obras inacabadas do BRT em Cuiabá é marcada pela ausência do governo estadual

Na tarde desta sexta-feira (14), a Câmara Municipal de Cuiabá sediou uma audiência pública convocada pela Comissão de Obras, com o intuito de discutir os avanços e os desafios das obras do BRT na cidade. Presidida pelo vereador Alex Rodrigues, a audiência contou com a presença dos vereadores Dídimo Vovô, Ildes Taques, Demilson Nogueira, Dilemário Alencar, Jefferson Siqueira, Eduardo Magalhães, Paula Calil e Daniel Monteiro.
O evento também reuniu representantes de diversas entidades e órgãos importantes, como Paulo Cesar (Diretor de Trânsito da SEMOB), Kamila Auxiliadora (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), Juliano Brustolin (Vice-presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo), Junior Macagnam (Presidente da CDL), Sebastião Belém (Secretaria de Obras Públicas), José Ademir dos Santos Junior (Empresa J. Prime), Pedro Aquino (Presidente da ASSUT – MT e da Associação dos Usuários do Transporte Público de Cuiabá), Álvaro Bezerra (Diretor da ACEC), Nicolau Cesar (Diretor da SEMOB) e Mauro (Pastoral do Imigrante).
Apesar da ampla participação de autoridades e especialistas, a audiência foi marcada por uma ausência significativa: o governo do estado, responsável pelas obras, não enviou nenhum representante. A ausência foi bastante impactante, considerando que foram 45 dias de organização para a devida audiência. A falta de explicações sobre o andamento da obra e os atrasos no cronograma gerou revolta entre os presentes.
O presidente da Comissão de Obras, Alex Rodrigues, não escondeu a frustração com a ausência do governo estadual. “A política seria da resultado, a politicagem não. Gostaríamos de saber pelos responsáveis o prazo, o cronograma e o projeto, mas isso não vai diminuir o trabalho da Câmara Municipal de Cuiabá. Vamos continuar nosso trabalho e convidá-los para a próxima reunião da comissão de obras”, afirmou Alex Rodrigues, ressaltando que a população está cobrando respostas sobre o andamento da obra. “Quem nos elegeu está cobrando, que é o povo. O povo não está aqui na audiência porque está trabalhando, tem hora para chegar e sair. E o BRT era para ser um auxílio no dia a dia das pessoas”, completou.
Os impactos das obras inacabadas
Os atrasos nas obras do BRT têm gerado sérios impactos no trânsito de Cuiabá, com reflexos visíveis em várias regiões da cidade. A situação é especialmente crítica em avenidas como a do CPA e Fernando Corrêa, onde as obras têm causado congestionamentos e dificultado o deslocamento da população. A Avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha), um dos principais pontos críticos da obra, ainda não conta com uma solução definitiva para os alagamentos que comprometem a operação dos ônibus elétricos planejados para o sistema.
Além disso, os atrasos têm origem em um impasse entre o governo do estado e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, liderado pela Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A. O consórcio, contratado em 2022 por R$468 milhões, afirma que o anteprojeto da obra não previu soluções essenciais, como a macrodrenagem da Prainha, o que tem dificultado a execução do cronograma e gerado mais atrasos.
Propostas de soluções e próximos passos
Durante a audiência, os vereadores presentes reafirmaram seu compromisso em buscar soluções para destravar a obra e atender às necessidades da população cuiabana. Como próximo passo, os membros da Comissão de Obras Públicas realizarão uma visita técnica aos canteiros de obra para avaliar de perto os avanços e os desafios enfrentados pelo projeto.
“Nosso compromisso é com os cuiabanos. Essa obra precisa andar e atender às necessidades da população”, enfatizou Alex Rodrigues. A visita técnica servirá para que os vereadores possam verificar, pessoalmente, o andamento da obra e buscar alternativas para acelerar sua execução.
A audiência pública foi uma tentativa de dar transparência ao processo e de envolver a população nas discussões sobre o futuro do BRT. A participação dos cidadãos é essencial para que suas demandas sejam ouvidas e consideradas nas decisões que impactam o desenvolvimento da cidade. A Câmara Municipal de Cuiabá continuará a realizar reuniões e audiências sobre o tema, buscando uma solução definitiva para as obras inacabadas que afetam o cotidiano dos cuiabanos.
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