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TCE-MT verifica cumprimento de limites constitucionais e emite parecer favorável às contas de três municípios

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos municípios de Nova GuaritaVera e Conquista D´Oeste. Sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, os processos dizem respeito ao exercício de 2023 e foram apreciados na sessão ordinária do último dia 6.

Em todos os casos, Teis constatou o cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais relativos à Saúde, Educação, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), despesas com pessoal e repasses ao Poder Legislativo.

Sobre Nova Guarita, chamou a atenção ainda para a execução orçamentária e para o desempenho regular nas despesas com investimentos, nas quais alcançou o percentual de 30,61%. “Além de ter encerrado o exercício de 2023 com a disponibilidade financeira de R$ 5,5 milhões”, disse.

Em Vera, quanto ao quociente de disponibilidade financeira (QDF), o conselheiro avaliou que o resultado foi satisfatório. “Pois a gestão conta com R$ 1,48 para cada R$ 1,00 de dívida, incluindo o saldo de restos a pagar não processados. Ainda, consta bom saldo de superávit financeiro para o exercício de 2024”, pontuou.

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Quadro semelhante foi verificado em Conquista D´Oeste. “Quanto à manutenção no balanço patrimonial do saldo de restos a pagar processados é possível ser efetuado o estorno e retornar os empenhos no exercício seguinte, em face de que há superávit financeiro, não comprometendo o orçamento posterior”, acrescentou.

Frente ao exposto, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável aos balanços, apenas com emissão de recomendações aos respectivos gestores municipais. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Sebrae/MT impulsiona pequenos negócios da gastronomia local com “Resenha Cuiabana”

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Com foco no fortalecimento da economia local e na valorização dos sabores regionais, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT) promove a “Resenha Cuiabana”. O evento, que será realizado nos dias 27 e 28 de junho, no Goiabeiras Shopping, em Cuiabá, e contará com hambúrgueres, doces típicos de festa junina, bebidas e pratos tradicionais da culinária local.

A expectativa é de receber cerca de 2 mil pessoas ao longo dos dois dias de programação. De acordo com Lucas Vasconcelos, gestor regional de Alimentos e Bebidas do Sebrae/MT na Baixada Cuiabana, a proposta é criar um ambiente de convivência, troca de experiências e geração de oportunidades para negócios que expressam a identidade da capital e de seu entorno.

“A Resenha Cuiabana foi idealizada para valorizar a identidade regional e proporcionar um entretenimento acolhedor para todas as famílias, destacando o que há de mais autêntico na nossa identidade”, diz Vasconcelos.

Segundo o gestor, a Rota da Cerveja Artesanal será um dos principais destaques da feira. “Com o circuito, os empreendedores poderão alcançar novos perfis de consumidores e fortalecer a cadeia produtiva, atraindo mais turistas para o estado”, complementa.

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Uma das participantes da Resenha Cuiabana é a empresária Thamme Iaworski, proprietária do restaurante D’Marias. Para ela, a feira é uma oportunidade de popularizar sua receita de maria izabel e farofa de banana e aumentar o faturamento.

“Além de ampliar a receita e nos comunicar com um público de todas as idades, vamos oferecer descontos para os clientes que quiserem conhecer nossos produtos”, antecipa.

Ao todo, oito pequenos empreendedores da gastronomia estarão na “vitrine” da exposição: cervejarias Cuiaverá e Xaraes, Rock Burger, Loul Doces, Duda Espetos, D’Marias, Pipocake e Pitadinhas de Amor.

O evento já integra o calendário afetivo do Goiabeiras Shopping, promovendo encontros que celebram as raízes cuiabanas e fortalecem os laços com a nossa cultura.

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