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Traficantes que atuavam na modalidade delivery são presos com grande quantidade de drogas

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Dois homens flagrados com grande quantidade de entorpecentes, entre maconha e pasta base de cocaína, foram presos em flagrante pela Polícia Civil, neste domingo (16.06), por policiais da Delegacia de Tangará da Serra.

Os suspeitos de 26 e 35 anos atuavam com a venda de entorpecentes na modalidade “delivery” e foram autuados em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Um casal foi conduzido e responderá a Termo Circunstanciado de ocorrência por uso de drogas.

A ação integra os trabalhos da Operação Erma Omnes, deflagrada pela Diretoria da Polícia Civil para o combate da atuação de organizações criminosas em todo estado de Mato Grosso.

As diligências iniciaram após a equipe de Divisão de Repressão a Entorpecentes da Delegacia de Tangará da Serra receber informações sobre uma entrega de drogas em um quarto de motel na cidade.

Com base nas informações, os policiais foram até o local, onde confirmaram que um homem em uma motocicleta havia feito uma entrega em um dos quartos, sendo posteriormente constatado se tratar de porções de cocaína.

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Durante levantamento de informações, os policiais conseguiram identificar que o responsável pela entrega era um traficante conhecido da polícia, com diversas passagens anteriores por crime de tráfico de drogas.

Em continuidade às diligências , a equipe seguiu para o endereço do suspeito, em uma quitinete no bairro Morada do Sol, onde nas proximidades encontraram a motocicleta utilizada pelo suspeito para entrega do entorpecente.

Na quitinete, foram encontradas diversas porções de entorpecentes, entre elas nove tabletes e 15 pedras de pasta base, 13 porções de cocaína, 13 tabletes de maconha e outras porções menores da droga, além de balança de precisão, caderno com anotações do comércio ilícito e dinheiro trocado característico da atividade do tráfico de drogas.

Todo material ilícito encontrado na residência foi apreendido. O traficante responsável pela entrega e o seu comparsa localizada na residência foram conduzidos à Delegacia de Tangará da Serra, onde após serem interrogados foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Fonte: Governo MT – MT

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Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.

Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.

Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.

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“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.

Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.

De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.

“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.

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