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Tribunal de Justiça julga procedente valores de ITCD cobrados pela Sefaz

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou como procedente, por unanimidade, a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) realizada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz MT) em um processo de doação de quotas e ações empresariais. Em decisão proferida, os desembargadores do TJMT ressaltaram o trabalho realizado pelo fisco estadual na parte de auditoria contábil e financeira, que identificou a irregularidade tributária.

No agravo julgado o contribuinte autuado buscava impedir o uso da avaliação patrimonial da empresa feita pela Sefaz, no processo de auditoria do ITCD, após identificar que o valor do patrimônio, utilizado pelo donatário para cálculo do tributo, estava abaixo do valor real. Essa subavaliação é uma prática para sonegar impostos.


Para o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, a decisão confirma a segurança jurídica e tributária das autuações e processos de auditoria. O gestor afirma que a Sefaz continuará investindo e intensificando as ações de combate à sonegação, para que os valores sejam efetivamente recuperados.


“A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso é um respaldo importante ao trabalho que realizamos na Sefaz. Estamos comprometidos em garantir a justiça tributária e combater práticas de sonegação. Essa validação reforça não só a eficácia de nossas auditorias, mas também a importância de garantir a equidade fiscal entre os contribuintes. Continuaremos investindo e aprimorando nossos métodos para garantir que os recursos devidos sejam recuperados”, afirma o secretário.

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A metodologia adotada na parte de auditoria contábil e financeira tem obtido excelentes resultados, alcançando a recuperação financeira de cerca de R$ 100 milhões referentes ao ITCD, somente em 2022. O valor representa 50% da arrecadação do tributo prevista na Lei Orçamentária Anual de 2022.

O processo de auditoria consiste na análise minuciosa de documentos e dados para verificar a conformidade das informações fiscais e financeiras do contribuinte. Esse trabalho é essencial para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias e, também, para combater a evasão fiscal.

A Coordenadoria de Auditoria Contábil e Financeira (CACF), unidade integrante da Superintendência de Fiscalização (Sufis), é responsável pela identificação, avaliação patrimonial e recuperação de débito tributário referente ao ITCD, decorrente de doações e transmissões de ações e quotas empresariais com valores subavaliados. A equipe também atua na auditoria de processos relacionados ao ICMS.


“Temos desenvolvido um trabalho pioneiro e inovador, com forte utilização de ferramentas de Tecnologia da Informação para análise contábil-financeira de diversas bases informacionais. O modelo de auditoria tem se mostrado moderno, robusto e escalável, apresentando como resultado a recuperação expressiva de créditos tributários”, explica o coordenador da CACF, Wagner Rodrigues.

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Os bons resultados obtidos pelo método de auditoria da Sefaz têm, inclusive, servido de exemplo para os demais fiscos estaduais. No mês de setembro deste ano, servidores da CACF apresentaram o trabalho da unidade na 2ª edição do Workshop Virtual, promovido pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT). O evento reuniu 250 fiscais e auditores de tributos de 25 estados que elogiaram o trabalho do fisco mato-grossense.

Fonte: Governo MT – MT

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Fábio Jr. traz para Cuiabá turnê que celebra seus 50 anos de carreira

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Cuiabá receberá, no próximo sábado (05), o cantor Fábio Jr., com seu projeto “Bem Mais Que os Meus 20 e Poucos Anos”. A apresentação celebra os 50 anos de carreira do artista e marca ainda a estreia oficial do Allure Music Hall, espaço de eventos projetado para se tornar uma referência nacional nesse segmento. O show está marcado para iniciar às 22h, na nova estrutura localizada na Rodovia Helder Cândia, 2044, Ribeirão do Lipa.

Com a turnê que faz uma leitura de sua trajetória repleta de surpresas e sucessos, Fábio Jr. está viajando por todo o Brasil. Na capital de Mato Grosso, o cantor fará apresentação única e promete proporcionar ao público uma experiência impactante e emocionante. Com muita elegância, paixão e romantismo, o projeto “Bem Mais Que os Meus 20 e Poucos Anos” reflete a essência de Fábio, que sempre buscou mostrar que a vida vai além do começo, meio e fim.

A noite especial no Allure Music Hall será embalada por canções eternizadas na memória dos fãs como “Alma Gêmea”, “Só Você”, “Caça e Caçador”, “Felicidade”, “Vida”, “20 e Poucos Anos”, “Senta Aqui”, “Enrosca”, “Esqueça”, “Eu Nunca Estive Tão Apaixonado” e tantos outros hits consagrados. As informações sobre o show e venda de ingressos podem ser conferidas no site www.alluremusichall.com.br.

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“Estou em uma fase legal pra caramba, muito feliz e realizado. A melhor forma de celebrar minha carreira e a vida, é no palco com meus fãs, família e amigos. Eles são a razão de tudo. E pensando neles, preparamos um show muito especial e cheio de surpresas. Com certeza, vamos fazer uma verdadeira viagem e reviver essa história juntos, porque o público também faz parte dela”, promete o cantor.

Allure Music Hall

O Allure Music Hall integra o complexo do Buffet Leila Malouf, com capacidade para receber até 7,5 mil pessoas, e foi projetado para se tornar uma referência nacional em eventos. A nova estrutura, já comparada às dos grandes centros, deverá receber shows, congressos, festas e diversos tipos de eventos, nos formatos auditório, com mesas ou até mesmo em pé, como ocorre em concertos musicais.

O espaço é dividido entre pista, mezanino e nove camarotes para até 30 pessoas, além de um camarote premium com capacidade para 200 pessoas. Para os artistas, há três camarins com acesso restrito, equipamentos de som e iluminação de última geração e um palco que segue padrões internacionais. O complexo conta ainda com mil vagas em estacionamento totalmente pavimentado e outras 200 vagas em espaço VIP, com cobertura e elevadores.

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