MATO GROSSO
Vereador Alex Rodrigues se reúne com presidente da CDL Cuiabá para discutir impactos das obras do BRT sob os lojistas
MATO GROSSO
O vereador Alex Rodrigues, presidente da Comissão de Obras Públicas da Câmara Municipal de Cuiabá, se reuniu com Júnior Macagnam, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Cuiabá, para dar voz aos lojistas que enfrentam dificuldades com as obras inacabadas do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT). A falta de estacionamentos que existiam na via, a poeira constante, as dificuldades de travessia para os clientes e as mudanças nos trajetos de funcionários estão entre os principais transtornos relatados pelos comerciantes afetados.
Diante dessa situação, Alex Rodrigues anunciou que irá propor uma audiência pública para debater os atrasos e os impactos causados pelas obras do BRT no município. O objetivo é reunir todos os envolvidos no projeto, incluindo representantes do Consórcio Construtor BRT Cuiabá, do governo estadual e de órgãos fiscalizadores, para buscar soluções concretas e prestar esclarecimentos à população.
Além da audiência pública, Alex Rodrigues afirmou que, junto aos demais membros da comissão, fará uma visita técnica às frentes de trabalho do BRT. “Precisamos entender a situação real da obra, os motivos para os atrasos e os transtornos que estão sendo causados aos cuiabanos. Essa é uma obra de extrema relevância para o município, mas sua execução está muito aquém do esperado”, destacou o vereador.
A obra do BRT, prevista inicialmente para ser concluída em outubro de 2024, está longe de sua finalização. Atualmente, apenas cerca de 20% do projeto foi executado, e a previsão de entrega foi adiada para 2026. A situação tem gerado desconforto para os moradores de Cuiabá, que enfrentam transtornos diários devido às intervenções nas principais vias da cidade, como a Avenida do CPA e a Avenida Fernando Corrêa. Além disso, pontos críticos como a Avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha) seguem sem soluções estruturais para problemas de alagamento, o que pode inviabilizar o funcionamento pleno do modal.
Conflito entre governo e consórcio
Outro fator que contribui para os atrasos é o conflito entre o governo estadual e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, liderado pela Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A. Contratado em agosto de 2022 por R$468 milhões, o consórcio alega que o anteprojeto não incluiu soluções essenciais, como a macrodrenagem da Prainha, comprometendo o cronograma. Os ônibus elétricos planejados para o BRT não podem operar em vias com presença de água, tornando urgente a contratação desse serviço pelo governo.
A audiência pública proposta por Alex Rodrigues será uma oportunidade para esclarecer esses e outros pontos críticos, trazendo à tona as responsabilidades e os ajustes necessários para a continuidade da obra. “Nosso compromisso é com a população cuiabana, que merece respostas e soluções para os problemas causados por essa obra desde a época do prometido VLT”, enfatizou Alex.
A iniciativa do vereador também soma-se a outros movimentos que buscam explicações sobre os atrasos do BRT. Recentemente, foi aprovado um convite ao Consórcio BRT para comparecer à Assembleia Legislativa em 13 de fevereiro, a fim de prestar esclarecimentos sobre o andamento do projeto.
Com a audiência pública e a visita técnica, espera-se que a Comissão de Obras Públicas traga maior transparência à população e contribua para a celeridade da obra, minimizando os impactos negativos que afetam a rotina dos cuiabanos.
MATO GROSSO
Prorrogação de incentivo fiscal garante alívio ao setor suinícola de Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedido por meio do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) para atividades da suinocultura. O benefício, que mantém o percentual de 75% de incentivo nas operações interestaduais com suínos vivos, terminaria no dia 31 de abril, mas foi estendido até 31 de dezembro de 2026, garantindo fôlego ao setor produtivo em um momento de desafios econômicos.
A medida atende a uma demanda apresentada pela Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), com apoio institucional do Fórum Agro, Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Sindicato das Indústrias Frigoríficas do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
De acordo com a Resolução nº 269/2026 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), publicada após a 33ª Reunião Extraordinária do colegiado, realizada no mês de março, fica autorizada a manutenção da fruição cumulativa de benefícios fiscais nas operações interestaduais de suínos destinados ao abate, engorda, reprodução, cria e recria.
Na prática, o incentivo mantém reduzida a carga tributária nas saídas interestaduais de suínos vivos, assegurando maior competitividade aos produtores mato-grossenses no mercado nacional. O mecanismo combina crédito outorgado e redução de base de cálculo do ICMS, conforme previsto em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e regulamentações estaduais.
A prorrogação ocorre em um contexto de pressão sobre os custos de produção e margens do setor, especialmente diante de oscilações de mercado e aumento de custos operacionais. Para o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho, a manutenção do incentivo fiscal contribui para preservar a atividade, estimular investimentos e garantir previsibilidade aos produtores.
“Esse incentivo é fundamental não só para o desenvolvimento da suinocultura de Mato Grosso como a manutenção de produtores na atividade, visto que o primeiro trimestre foi de desvalorização do preço pago ao produtor. Para se ter uma ideia, iniciamos o ano com R$ 8,00 pago ao produtor por cada quilo do animal vivo, e agora no início de abril esse valor está em R$ 6,20, uma queda de 22% aproximadamente”, pondera Frederico.
Com a decisão, o setor suinícola ganha mais tempo para enfrentar o atual cenário econômico, enquanto entidades representativas seguem dialogando com o poder público em busca de medidas estruturais que contribuam para a sustentabilidade da produção em Mato Grosso.
O Proder é um dos principais instrumentos de incentivo ao desenvolvimento rural no estado, permitindo a concessão de benefícios fiscais a segmentos estratégicos da agropecuária, com foco na agregação de valor, geração de emprego e fortalecimento da competitividade.
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