MATO GROSSO
Vereadora Eliege cumpre agenda na capital e apresenta viabilidade para instalação de um Cartório em União do Norte
MATO GROSSO
Vereadora de Peixoto de Azevedo, Eliege Krul (UB) que representa o Distrito de União do Norte – um dos maiores distritos do Brasil e que fica localizado a 75 km da sede do município – esteve novamente na capital do estado nesta terça-feira (26), em busca de recursos e apresentou importante demanda destinada para o União do Norte.
Acompanhada do líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco, do mesmo partido, Eliege cumpriu agenda com o desembargador José Zuquim Nogueira, onde foi debatido e explanado sobre a importância da criação de um cartório naquela localidade. “Vereadora Eliege é uma pessoa de garra, que exala confiança para os que estão ao seu lado, Peixoto de Azevedo e o distrito de União do Norte tem uma verdadeira representante do município, mulher que luta, busca por melhorias, essa luta dela vem desde antes de ser Parlamentar, foi apresentada e comprovada a necessidade ao Desembargador Zuquim, que se posicionou favorável a instalação desse cartório no distrito de União do Norte, o que irá fortalecer e solucionar a demanda daqueles moradores, que dependem de deslocamento quando necessitam dos serviços”, disse Dilmar.
Vereadora Eliege Krul explicou que a luta é demanda solicitada pelos moradores do Distrito ao qual representa e ao Desembargador, apresentou e explanou sobre a importância e necessidade da concretização deste sonho. “Minha luta pela população do Distrito de União do Norte, algo que estamos correndo há tempos, onde protocolei no Tribunal de Justiça e na corregedoria, diversos documentos provando a viabilidade econômica da vinda de um Cartório para o Distrito, conseguimos junto ao TJ o parecer favorável e hoje, graças à ajuda e apoio do deputado Dilmar Dal Bosco, que sempre apoiou a população de União do Norte e Peixoto de Azevedo, conseguimos essa agenda e tivemos a sinalização positiva do Desembargador José Zuquim, que entendeu que econômica e socialmente, ajudando a população que tem que andar 200 a 300 quilômetros pra fazer qualquer tipo de serviço cartorário, a população de União do Norte e Peixoto de Azevedo podem contar com o meu trabalho, porque fui eleita para atender a população e não ao gosto de algumas poucas pessoas”, disse Eliege.
Ainda na semana anterior, Eliege cumpriu agenda, através do deputado Dilmar Dal Bosco, com o Governador Mauro Mendes, secretário de Infraestrutura, Marcelo Padeiro, com o presidente da Metamat – Companhia Mato-Grossense de Mineração, Juliano Jorge e também, na secretaria de Educação, junto ao secretário Alan Porto e com o senador Jayme Campos.
Vereadora Eliege explicou que o vereador pode fazer toda a diferença na vida da população com importantes decisões e com políticas públicas voltadas para sociedade como um todo, afetando diretamente a vida de quem trabalha, vive, estuda ou depende do município e do distrito. Uma decisão dos Vereadores afeta diretamente a atividade econômica, o cotidiano e os direitos de seus moradores. Daí a importância de um Vereador para a sua comunidade.


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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