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Vereadores aprovam Taxa do Lixo de R$ 10,60 em Cuiabá; veja quem será isento

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A Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou nesta quarta-feira (28) a cobrança da taxa de coleta de lixo no valor de R$ 10,60 para aquelas casas que recebem o serviço por três vezes na semana – o que se aplica à maioria das residências da Capital. A legislação recebeu uma série de emendas e prevê que a população cadastrada no CadÚnico (famílias de baixa renda) e as residências que são isentas da cobrança de água e esgoto conforme cadastro da Águas Cuiabá, além das casas onde o consumo mensal de água não passa de 15m³, não serão cobradas. No total, 70 mil famílias serão beneficiadas.

A pauta vinha sendo discutida desde o ano passado e chegou a ser derrubada em 2021. O projeto de lei busca se adequar à legislação do novo marco legal do saneamento básico sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020. Pela legislação, todos os municípios brasileiros devem, de forma obrigatória, regulamentar a taxa de lixo. Caso contrário, as prefeituras podem sofrer uma ação de renúncia de receita da lei de responsabilidade fiscal.

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Em junho deste ano, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara emitiu um parecer favorável ao projeto. A taxa estará inserida no talão de água e esgoto.

De acordo com as emendas aprovadas na lei, a taxa será de R$ 10,60 para quem recebe a coleta por três vezes na semana e de R$ 21,20 para quem recebe o serviço seis dias da semana. O pagamento poderá ser parcelado em 12 vezes.

Ainda conforme emenda aprovada, o Executivo Municipal terá 120 dias para elaboração de um plano de manejo da coleta de lixo.

As emendas garantiram ainda que as residências que já são beneficiadas com isenção de tarifa de água e esgoto conforme cadastro da Águas Cuiabá, assim como a população cadastrada no CadÚnico (famílias de baixa renda) e as casas onde o consumo mensal de água não passa de 15m³ não serão cobradas.

Também poderão ser isentas as residências pertencentes a cegos, inválidos, idosos, viúvos, aposentados, beneficiários de programas de assistência social com um único imóvel e com rendimento de até três salários mínimos. Entretanto, este termo ainda estará sujeito à análise e concessão da Secretaria Municipal de Finanças.
 
Veja abaixo como ficou a votação:

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PELA TAXAÇÃO DA COLETA:
DR. RICARDO SAAD (PSDB)
EDNA SAMPAIO (PT)
MÁRIO NADAF (PV)
LILO PINHEIRO (PDT)
CHICO 2000 (PL)
MARCUS BRITO JÚNIOR (PV)

RODRIGO ARRUDA E SÁ (CIDADANIA)
WILSON KERO KERO (PODEMOS)
PAULO HENRIQUE (PV)
PASTOR JEFFERSON (PSD)
MARCREAN SANTOS (PP)
ADEVAIR CABRAL (PTB)
DÍDIMO VOVÔ (PSB)

CONTRA TAXAÇÃO DA COLETA:
MAYSA LEÃO (REPUBLICANOS)
DIEGO GUIMARÃES (REPUBLICANOS)
DILEMÁRIO ALENCAR (PODEMOS)
EDUARDO MAGALHÃES (REPUBLICANOS)
DEMILSON NOGUEIRO (PP)
MICHELLY ALENCAR (UNIÃO)
SARGENTO JOELSON (PSB)
KÁSSIO COELHO (PATRIOTA)

AUSENTES
CEZINHA NASCIMENTO (UNIÃO)

DR. LUIZ FERNANDO (REPUBLICANOS)

 

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Grupo Petrópolis reforça compromisso com a sustentabilidade

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O Grupo Petrópolis — maior cervejaria com capital 100% nacional e detentor de marcas como Itaipava, Petra e TNT Energy — reforça seu compromisso com a sustentabilidade neste Dia Mundial do Meio Ambiente. A companhia destaca os avanços da sua agenda de metas ESG que reúne metas socioambientais ambiciosas até 2030, com investimentos em descarbonização, economia circular e educação socioambiental, tendo como foco um futuro mais sustentável.

A redução das emissões de CO₂ em suas operações segue como um dos principais indicadores ambientais da companhia neste ano. A meta é reduzir as emissões de toda as operações até o fim do ano, que se encontra hoje em 43,9 kg por hectolitro produzido.

A meta faz parte da agenda ESG do Grupo Petrópolis desde 2023, ano em que realizou seu inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE), que segue o padrão internacional do Greenhouse Gas Protocol (GHG Protocol) e corresponde à medição das emissões de gases de efeito estufa decorrente da cadeia de suprimentos, produção industrial e distribuição até os centros de distribuição. Para isso, a empresa vem promovendo ações focadas em eficiência energética,

redução de desperdícios e adoção de boas práticas ao longo de toda a cadeia produtiva e logística.

“A sustentabilidade é um compromisso de longo prazo e faz parte da nossa estratégia de negócio. Temos plena consciência do nosso papel como indústria e buscamos agir de forma responsável em todas as etapas da cadeia produtiva. Nossas metas de descarbonização refletem essa visão e estão alinhadas com os principais compromissos globais de preservação do meio ambiente”, afirma Alaercio Nicoletti Junior, Head de Sustentabilidade e Inovação do Grupo Petrópolis.

Outros esforços da companhia envolvem a implantação de uma política de compras sustentáveis, com a seleção de fornecedores alinhados com práticas socioambientais para minimizar emissões indiretas e impulsionar a inovação sustentável na cadeia de suprimentos.

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Outros projetos ambientais

No campo da gestão de resíduos, o principal projeto do Grupo Petrópolis há 10 anos segue alinhado ao conceito de Aterro Zerro, que garante o reaproveitamento de praticamente todo o volume de resíduos produzidos pela cervejaria na produção de bebidas. Atualmente, apenas 0,17% (cerca de 500 kg) dos resíduos são destinados a aterros sanitários, índice considerado de excelência no setor. O reaproveitamento contempla, por exemplo, a utilização de resíduos cervejeiros na alimentação animal e no fornecimento de insumos para a produção de laticínios na queijaria da empresa anexa à fábrica de Teresópolis (RJ). Em 2023, a venda desses resíduos gerou uma receita de R$ 30 milhões — superando o volume total de resíduos gerados no período.

Na fábrica de Alagoinhas (BA), houve uma redução de 23,5% na geração de resíduos industriais. Já em Itapissuma (PE), a empresa encontrou uma nova opção para reutilizar os resíduos plásticos, que são de difícil reciclagem, em materiais como telhas, que além de sustentáveis têm alto valor agregado. “O desenvolvimento dessas soluções nasce da nossa preocupação constante com os desafios socioambientais do país e do mundo. Queremos ser parte ativa na construção de soluções sustentáveis”, reforça Nicoletti.

O compromisso do Grupo Petrópolis também dialoga com dados críticos sobre o cenário ambiental no Brasil. Segundo a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), o país gera aproximadamente 77 milhões de toneladas de resíduos por ano, e cerca de 40% desse volume acaba em aterros sanitários. Outro dado alarmante vem do estudo do Blue Keepers, projeto ligado ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), que mostra o Brasil como responsável por 3,44 milhões de toneladas de plástico que chegam aos oceanos todos os anos.

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Além das ações operacionais, outro importante pilar da agenda ESG do Grupo Petrópolis é a educação socioambiental. Por meio do programa Cidade Sustentável, mais de 14 mil pessoas – entre estudantes, familiares e comunidade – são impactadas por ações que promovem a consciência ambiental. Hoje, o programa atende 47 escolas municipais com conteúdo sobre descarte correto de resíduos, uso consciente de água e energia, e mudanças climáticas.

As ações ambientais têm papel estratégico para o Grupo Petrópolis – tanto no que se refere à produção quanto ao relacionamento com as comunidades. Por isso, as iniciativas ganham destaque neste Dia Mundial do Meio Ambiente, reforçando o compromisso da companhia com o futuro do planeta e das próximas gerações.

 

SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Vold X, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks by Itaipava, Crystal Ice, Cabaré Ice e Blue Spirit Ice; os energéticos TNT Energy e Magneto; os refrigerantes It!, Tik Tok e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 140 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.

Para mais informações: Néctar Comunicação Corporativa – grupopetropolis@nectarc.com.br

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