MATO GROSSO
Votação do parecer do TCE pela reprovação das contas de Emanuel, só depois do Carnaval
MATO GROSSO
Redação
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), informou na manhã de segunda-feira (22), que ainda não há uma data definida para a votação das contas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) referentes ao exercício de 2022.
O parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitido em setembro, solicitando a reprovação das contas do gestor, está atualmente em análise nas comissões do Legislativo Municipal.
Chico 2000 explicou que o parecer do TCE já foi encaminhado para a coordenação das comissões, e a análise do conjunto está em andamento. “O parecer do TCE já está na Casa, já foi encaminhado para a coordenação das comissões, está sendo analisado todo o conjunto. A comissão vai estar se reunindo, então logo conclua que estiver liberado, colocaremos na pauta para votação”, disse.
Em uma entrevista anterior, Chico 2000 esclareceu que o prefeito precisará de 17 votos favoráveis para derrubar o parecer desfavorável do Tribunal de Contas. Ele mencionou que, embora o parecer inicialmente pareça consistente, a votação final dependerá do entendimento de cada vereador.
Embora houvesse expectativas de que a votação ocorresse nesta segunda-feira, a análise da matéria só deve ocorrer em fevereiro, quando os vereadores retornarem do recesso parlamentar.
O relatório do conselheiro Antônio Joaquim, relator das contas de Cuiabá no TCE, aponta um rombo de R$ 1,2 bilhão nas contas da Prefeitura de Cuiabá. Além disso, destaca a falta de transparência no uso dos recursos enviados pelo Governo Federal durante a pandemia de Covid-19.
Segundo o documento, a União repassou R$ 411 milhões à Cuiabá para a área de Saúde, mas os gastos do município foram de apenas R$ 176 milhões, resultando em um saldo não utilizado de mais de R$ 235 milhões, cujo destino permanece desconhecido.
MATO GROSSO
CONCEEL-EMT reforça orientações sobre a nova identificação das Unidades Consumidoras
O Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT) está reforçando as orientações sobre a nova forma de identificação das Unidades Consumidoras (UCs), implantada recentemente pelas distribuidoras em diversas regiões do país. A atualização tem como objetivo padronizar os cadastros, aumentar a precisão nos atendimentos e aprimorar o controle das informações no setor elétrico.
A mudança foi determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), como parte de um processo mais amplo de modernização dos serviços de distribuição e digitalização do relacionamento com o consumidor. Uma das medidas adotadas pelo conselho é entrega de folder informativo com as orientações sobre a mudança. O prazo de conclusão para a padronização é 31 de dezembro.
Essa padronização traz benefícios diretos para os clientes e para o setor como um todo. Entre eles, está a melhoria no processo de cadastramento no CadÚnico – Cadastro Único, feito pelas prefeituras municipais, para que famílias de baixa renda possam receber o benefício da Tarifa Social. Além disso, a atualização simplifica os atendimentos ao cliente e agiliza a resolução de demandas relacionadas ao fornecimento de energia
O que muda?
O código da sua Unidade Consumidora (UC), que aparece na fatura de energia, passará a ter 15 dígitos, estruturados da seguinte forma:
10 primeiros: número sequencial da distribuidora
3 seguintes: identificação da distribuidora, definida pela ANEEL
2 finais: dígitos verificadores para conferir se o número está correto
O novo número de identificação será exibido nas faturas a partir de 01/12/2025 e a atualização será feita de forma automática, sem necessidade de qualquer ação por parte dos clientes da Energisa.
Segundo o vice-presidente do CONCEEL-EMT, Benedito Paulo de Abreu, a nova identificação representa um avanço na modernização do setor. “Estamos em um momento em que a digitalização e a segurança dos dados são essenciais. A padronização das UCs contribui para reduzir erros, garantir mais agilidade no atendimento e proporcionar uma melhor experiência para o consumidor”, afirmou.
Sobre o CONCEEL-EMT
O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.
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