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Câmara dos EUA aprova projeto de lei para forçar venda do TikTok

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A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou de forma esmagadora um projeto de lei, nesta quarta-feira (13), que dará à ByteDance, proprietária chinesa do TikTok, cerca de seis meses para vender ativos norte-americanos do aplicativo ou enfrentar uma proibição no país.

O projeto de lei foi aprovado por 352 votos a 65, com apoio bipartidário, mas enfrenta um caminho mais incerto no Senado, onde alguns são a favor de uma abordagem diferente para regular aplicativos de propriedade estrangeira que possam representar preocupações de segurança. O líder da maioria democrata no Senado, Chuck Schumer, não indicou como planeja proceder.

O destino do TikTok tornou-se uma questão importante em Washington. Parlamentares democratas e republicanos disseram que seus gabinetes receberam grandes volumes de pedidos de adolescentes usuários do TikTok que se opõem à legislação, com o volume de reclamações às vezes excedendo o número de pedidos buscando um cessar-fogo entre Israel e o Hamas em Gaza.

A secretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, disse nesta quarta-feira: “queremos que o Senado tome medidas rápidas”.

Resposta

O presidente-executivo do TikTok, Shou Zi Chew, disse em um vídeo publicado nesta quarta-feira que a legislação, se sancionada, “levará à proibição do TikTok nos Estados Unidos… e tirará bilhões de dólares dos bolsos dos criadores e das pequenas empresas. Isso colocará 300 mil empregos americanos em risco”.

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Ele acrescentou que a empresa “não deixará de lutar” e exercerá seus direitos legais para impedir a proibição.

Ele visitou o Capitólio (sede do Legislativo norte-americano) nesta quarta-feira em uma viagem previamente agendada e planeja retornar nesta quinta-feira (14), disse uma fonte com entendimento do assunto, em meio ao apoio popular pelo aplicativo.

Segurança nacional

A medida é a mais recente de uma série de ações tomadas em Washington para responder às preocupações de segurança nacional dos EUA em relação à China, desde veículos conectados a chips avançados de inteligência artificial e guindastes em portos dos EUA.

O clima político cresce em favor do projeto de lei. O presidente norte-americano, Joe Biden, disse na semana passada que sancionaria o projeto e o assessor de segurança nacional da Casa Branca, Jake Sullivan, perguntou na terça-feira: “Queremos que o TikTok, como plataforma, seja de propriedade de uma empresa norte-americana ou da China? Queremos que os dados do TikTok – dados de crianças, dados de adultos – sejam enviados, fiquem aqui nos Estados Unidos ou vão para a China?”.

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O Ministério das Relações Exteriores da China criticou a proposta, argumentando que “embora os EUA nunca tenham encontrado nenhuma evidência de que o TikTok represente uma ameaça à segurança nacional dos EUA, eles nunca pararam de perseguir o TikTok”.

Tramitação

A votação ocorre pouco mais de uma semana depois que o projeto de lei foi proposto, após uma audiência pública com pouco debate, e depois que a ação no Congresso ficou paralisada por mais de um ano. No mês passado, a campanha de reeleição do presidente norte-americano, Joe Biden, juntou-se ao TikTok, aumentando as esperanças entre os funcionários do aplicativo de que a legislação seria improvável este ano.

Na semana passada, o Comitê de Energia e Comércio da Câmara dos Deputados dos EUA aprovou por 50 votos a 0 que o texto fosse colocado para votação no plenário da Câmara.

Não está claro se a China aprovará qualquer venda ou se os ativos da TikTok nos EUA podem ser vendidos em seis meses.

Se a ByteDance não vender, as lojas de aplicativos operadas por Apple, e Google e outras não poderão oferecer o TikTok ou fornecer serviços de hospedagem na Web para aplicativos controlados pela ByteDance.

Fonte: EBC Internacional

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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