A filha e o viúvo de uma mulher que faleceu de apendicite em Rondonópolis (216 Km de Cuiabá), após 4 diagnósticos errados realizados pelos “médicos” em 2018, vão receber R$ 100 mil de indenização por danos morais. O valor tinha sido estabelecido inicialmente em R$ 150 mil, mas o Poder Judiciário de Mato Grosso reduziu o montante.

A decisão é da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) em julgamento ocorrido na última terça-feira (22). Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do desembargador Mário Kono, relator do processo na segunda instância do Poder Judiciário Estadual. A filha e o viúvo da vítima vão dividir igualmente o pagamento de R$ 100 mil, que será feito pela prefeitura de Rondonópolis.

Nos autos, o desembargador considerou que o valor de R$ 150 mil não foi “razoável”, nem “proporcional”.

“O valor arbitrado a título de indenização por dano moral deve atentar aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, avaliando-se as circunstâncias do dano gerado, sendo necessária, portanto, a sua readequação para que logre o desejado cunho compensatório e a dupla finalidade da reparação, consistente na satisfação ao lesado sem que isso represente enriquecimento sem causa e sem olvidar o caráter repressivo e pedagógico a ela inerente”, entendeu o magistrado.

De acordo com informações do processo, a paciente se dirigiu no dia 18 de junho de 2018 até o Hospital Municipal Dr. Antônio Santos Muniz (antigo PEA de Rondonópolis) em razão de “fortes dores no ‘pé da barriga’”. Um exame de “Raio-X” foi realizado, além de um hemograma, o que não ajudou o médico Valdir Farias de Moraes, que prescreveu “apenas um antibiótico para infecção comum”.

A triste peregrinação da vítima continuou por unidades de saúde públicas do município depois da primeira consulta.

“No dia 22 de junho de 2018, [a paciente] retornou ao Hospital Municipal Dr. Antônio Santos Muniz, sendo atendida pelo Dr. Emerson Ramos Moraes, e novamente foi feito exame de Raio-X, porém, inconclusivo. Ela foi medicada com remédios p

ara dor e foi diagnosticada com uma gravíssima infecção urinária”, revelam os autos.

Passados 18 dias da primeira consulta, em 6 de julho de 2018, a paciente procurou novamente socorro no Centro de Saúde da Cohab (Núcleo Habitacional Rio Vermelho), sendo atendida pelo médico Eduardo Gomes R. de Morais. Ele até chegou a admitir que os diagnósticos anteriores, feitos pelos seus colegas, estavam errados, porém, “se limitando a receitar para a vítima alguns remédios”.

Dois dias depois, em 8 de julho, com piora no quadro de saúde, a paciente foi até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Rondonópolis, sendo encaminhada à emergência, porém, enquanto aguardava sua vez, acabou falecendo, em plena fila da unidade de saúde pública. No local, ela foi atendida pelo médico Fábio de Castro Silva, que, a exemplo dos outros “doutores”, indicou “somente medicamentos para a dor”.

O processo destaca que 3 unidades de saúde diferentes, além de 4 médicos, foram incapazes de “fazer um simples diagnóstico de apendicite”, descoberta somente com o laudo de necropsia da vítima.