POLÍCIA
Polícia Civil cumpre ordens judiciais e prende engenheiro florestal investigado por corrupção ativa
POLÍCIA
Foram cumpridas quatro ordens de busca e apreensão – dois em escritórios de engenharia florestal, um residencial e outro itinerante. Um engenheiro de 49 anos foi preso preventivamente em Cuiabá.
Durante a operação foram apreendidos aparelhos celulares, computadores, hardware, além de documentos necessários à investigação em andamento.
Investigação
Em março deste ano, a Dema recebeu denúncias sobre um suposto engenheiro florestal que estava tentando cooptar servidores lotados no Setor de Cadastro Ambiental Rural, da Secretaria do Estado do Meio Ambiente (Sema), e oferecendo propina para que fosse aprovado com prioridade um Projeto de Regularização Ambiental (PRA). Ele dizia que faria o acompanhamento do processo até a sua aprovação total, sugerindo que outras situações seriam apresentadas e dando possibilidade de pagamento de valores mais robustos.
Diante das informações recebidas e com a colaboração do servidor da Sema, os policiais civis passaram a apurar os fatos.
Em 2018, a Polícia Civil realizou a Operação “Polygonum”, que resultou na suspensão e cancelamento de centenas de Cadastros Ambientais Rurais de Mato Grosso (CAR). Como resultado, ações penais correspondentes estão em curso na 7a Vara Especializada do Crime Organizado de Cuiabá.
Os indícios apontam que o pano de fundo da proposta de vantagem de R$ 4 mil feita pelo engenheiro florestal foi oferecida ao servidor da Sema, na semana passada, para a regularização de uma das propriedades suspensas durante a Operação Polygonum. Na época, o CAR da propriedade, situada no norte do estado, foi aprovado indevidamente por funcionário público que responde judicialmente por corrupção passiva, entre outros crimes.
A fraude envolvendo a propriedade é objeto de outro inquérito em andamento na Dema, onde o proprietário da área rural e um engenheiro florestal, que atuava no período da deflagração da Polygonum, foram indiciados pelo crime do artigo 69-A da Lei 9605/98, que consiste em prestar informações falsas em processo administrativo ambiental.
Ocorre que um novo engenheiro florestal foi contratado para buscar aprovação do CAR da referida propriedade visando à regularização total perante a administração ambiental. Contudo, como foram encontrados indícios de violação de embargo e de outras condutas ilícitas envolvendo a exploração da área, um engenheiro ofereceu propina para que o atual analista da Sema aprovasse o Projeto de Regularização Ambiental (PRA) da fazenda, já que os problemas que ensejaram a suspensão do Cadastro da fazenda em 2018, aparentemente, não foram sanados.
A delegada titular da Dema, Liliane Murata, destaca que delitos contra a administração pública ambiental não serão tolerados. “A Polícia Civil e o Ministério Público agiram rapidamente para coibir essas ações e o Poder Judiciário concedeu o respaldo necessário por meio da prisão preventiva do engenheiro florestal e demais medidas judiciais visando à formação do conjunto probatório sobre a conduta criminosa consumada”, pontuou Liliane Murata.
Operação
Mandare faz referência à expressão em latim que significa cadastro, em analogia ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Fonte: Policia Civil MT – MT


MATO GROSSO
Operação Prende Suspeitos de Envolvimento em Ataques a Casa e Escritório de Advogado
A Delegacia da Polícia Civil de Lucas do Rio Verde deflagrou a Operação Contra Impetum para cumprir nove mandados judiciais, nesta quinta-feira (16.1), contra integrantes de uma facção criminosa envolvidos no ataque à casa e escritório de um advogado e a uma empresa da cidade.
Estão em cumprimento seis ordens de prisão e três de buscas e apreensões empregando um efetivo de policiais civis da região, com apoio da Gerência de Operações Especiais da Polícia Civil.
A operação é uma contrarresposta da Polícia Civil aos ataques ordenados por membros da facção criminosa contra três locais em Lucas do Rio Verde. Os mandados foram deferidos pelo juízo da 5a Vara Criminal de Sinop, de combate ao crime organizado.
O primeiro ataque ocorreu no dia 1° de novembro contra a sede de uma empresa agrícola. O segundo foi registrado na noite de dois de novembro, contra o escritório do advogado. No dia seguinte, a residência do profissional foi também alvo de disparos de arma de fogo.
Investigação
Com o início das diligências investigativas, a equipe da Delegacia de Lucas do Rio Verde apurou que na data anterior aos ataques ao escritório e casa do advogado, a sede de uma empresa agrícola na cidade também foi alvo de disparos de arma de fogo.
As investigações apontaram que os ataques foram ordenados por dois integrantes de uma facção, identificados no inquérito policial, e executados por cinco outros criminosos ligados ao grupo. Um dos líderes da facção chegou a enviar mensagens ao advogado dizendo que o profissional teria que ‘devolver’ um veículo, recebido como pagamento de honorários. O empresário também recebeu ameaças por mensagens.
As diligências identificaram os autores dos ataques, sendo um deles preso no decorrer da investigação. Conforme a apuração, os executores afirmaram que o ataque ao escritório era ‘pra dar um susto no advogado’, pois o profissional estaria, supostamente, dando golpe em clientes. A Polícia Civil também identificou a outra dupla que fez os disparos que atingiram a casa do advogado.
Em relação ao ataque à empresa agrícola, a investigação apurou que os disparos foram ordenados por duas pessoas contra quem o empresário havia ajuizado uma ação sobre a disputa de um imóvel em Lucas do Rio Verde. Após a vítima entrar com a ação, passou a receber ameaças.
Reaver veículo e desistência de ação
De acordo com a apuração, o advogado atuou na defesa de duas pessoas presas em flagrante em outra ocorrência. Como pagamento pelos honorários, ele havia recebido um veículo.
Contudo, o cliente tentou reaver o veículo, mesmo sem pagar os honorários combinados. Em uma das oportunidades, o cliente teria saído do escritório do advogado afirmando que resolveria a situação de uma forma ou de outra.
As informações reunidas na investigação indicaram que o cliente defendido pelo advogado fez contato com os criminosos que lideram a facção em Lucas do Rio Verde e pediu que empregassem alguma ação para fazer o advogado devolver o veículo usando, para tal fim, qualquer meio violento.
Além disso, o mesmo investigado também pediu aos criminosos que empregassem uso de violência contra o empresário para forçá-lo a desistir da ação judicial em andamento. Diante dos pedidos criminosos, os líderes da facção recrutaram os cinco suspeitos identificados na investigação para fazer os disparos contra os três locais.
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