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Primeira-dama de MT destaca avanços no combate à violência com criação de superintendência e coordenadoria especializadas às mulheres

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A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, anunciou, nesta terça-feira (30.01), a criação da Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres – SER Família Mulher, durante a primeira reunião da Câmara Temática da Defesa da Mulher.

Agora, a gestão do Núcleo Estadual de Políticas para Mulheres (NEPOM), órgão vinculado à Secretaria Adjunta de Direitos Humanos, será feita por meio da superintendência, sob a gestão da Secretaria de Estado de Ação Social e Cidadania (Setasc).

Outra conquista foi a implantação da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, voltada às garantias dos direitos das mulheres e vulneráveis, sob competência da Polícia Judiciária Civil, conforme Lei Complementar 787/24.

Para a primeira-dama, que é a idealizadora do programa SER Família Mulher e tem atuação ativa na defesa às mulheres em situação de violência e vulneráveis, constantemente chamando a atenção para leis mais duras para o combate aos crimes de feminicídio, a coordenadoria e a superintendência foram criadas em tempo recorde e serão fundamentais na luta contra a violência.

“Nós precisamos agir o mais rápido possível. Com a criação da coordenadoria e superintendência, teremos mais êxito no combate aos crimes de violência doméstica e contra vulneráveis. As mulheres podem ter certeza que terão atendimento digno, principalmente, nos momentos que mais precisam”, afirmou Virginia Mendes.

“Quero agradecer a mobilização do secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, foi muito importante. Depois das reuniões que tivemos em dezembro, com pessoas qualificadas e comprometidas, foi possível agilizar a lei complementar, por meio do deputado Beto, com o apoio do deputado Max Russi, que é nosso companheiro no social; o secretário Basílio que também foi ágil para que essa lei fosse aprovada, e a todos que participaram conosco, porque a união faz a força. Considero a data de hoje um marco histórico pra nós. Também sou grata pela atenção do governador Mauro Mendes, por estar sempre ao meu lado e me apoiar nesta luta incansável”, agradeceu a primeira-dama de MT.

O secretário de Estado de Segurança Pública falou sobre o atendimento ampliado da coordenadoria. “Um ponto que a senhora observou é que, além da defesa da mulher, o atendimento fosse estendido às crianças, idosos e pessoas em vulnerabilidade, então isso foi um avanço muito grande para a população e para a segurança pública”.

“Há anos buscávamos por essa coordenadoria, por várias vezes tentamos, e conseguimos graças a habilidade da primeira-dama Virginia Mendes, que uniu todos os esforços”, completou, a delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel.

A delegada Jannira Laranjeira destacou que a coordenadoria vai padronizar os atendimentos da Polícia Civil e ampliar as ações a todos os municípios.

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“Nós queremos a regionalização e a ampliação das ações. E, com a ‘Casa de Euridice’, nome que escolhemos para o sistema de atendimentos virtuais, vamos conseguir fazer essa rede integrada de atendimentos, junto com a Setasc. A gente pensou nesta homenagem, com o nome da saudosa mãe da primeira-dama, pois ela representa o espírito da ampla justiça, e porque a dona Virginia é merecedora, pelo divisor de águas que ela representa para todos nós”, disse a delegada.

Virginia Mendes ficou emocionada com a homenagem com o nome de sua mãe. “A ‘Casa de Euridice’, é uma homenagem que eu não esperava, estou emocionada e muito grata”.

“Filha de Euridice, que sensibilidade. Virginia Mendes eu a conheço na luta em favor das mulheres, eu a conheço no auge da pandemia olhando, detalhe por detalhe, da brinquedoteca da Delegacia 24 Horas da Mulher. Que bom a gente poder estar nesta rede, o enfrentamento da violência contra a mulher só é verdadeiro quando se faz em rede. Eu cansei de participar de reuniões pelo Brasil afora, onde falavam que estavam aplicando políticas públicas nas capitais, mas é aqui em Mato Grosso que temos o SER Família Mulher, que está a serviço de todas as mulheres, graças ao amor e foco da filha de Euridice, Virginia Mendes”, comemorou a vice-presidente do Tribunal de Justiça, Maria Erotides Kneip.

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, pontuou sobre o desafio do combate à violência contra a mulher e vulneráveis. “O Ministério Público ofereceu mais de cinco mil denúncias. O nosso desafio é gigantesco, mas a sua iniciativa, dona Virginia, a sua capacidade e a sua sensibilidade de reunir pessoas que têm o mesmo sentimento, nos traz um espírito de esperança de que iremos conseguir minimizar esse estrago que a violência doméstica faz na vida de toda nossa sociedade”.

Responsável pelo texto que alterou a Lei Complementar, o deputado estadual Beto Dois a Um comentou que o Estado mais uma vez sai na frente no combate aos crimes contra as mulheres e vulneráveis.

“Todos os deputados participaram de forma unânime para que a Lei Complementar fosse aprovada e implantada o mais rápido possível. Mato Grosso mais uma vez sai na frente no combate ao crime contra as mulheres, graças à dedicação da primeira-dama Virginia Mendes, que não tem medido esforços para adquirir mecanismos em defesa das mulheres em situação de violência e dos vulneráveis”, falou ele.

De acordo com a Lei Complementar, as coordenadorias têm a missão de: dirigir, supervisionar, assessorar, assistir, apoiar, articular, controlar e acompanhar as políticas públicas e ações voltadas às garantias dos direitos das mulheres e vulneráveis no âmbito a Polícia Judiciária Civil.

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Daniela Maidel explicou o objetivo das coordenadorias. “Agora teremos capacidade para coordenar a política de atendimento às mulheres e vulneráveis de forma macro e padronizada, ou seja, não haverá diferenças no atendimento, independente dela ser de Rondonópolis ou Confresa. Além disso, a representatividade que essa decisão traz, nós vamos poder falar sobre violência doméstica em várias esferas e seremos referência”.

A delegada-geral Daniela Maidel também fez uma analogia sobre o combate à violência doméstica. “Nem sempre esse trabalho foi fácil. Nós vivemos tempos muito difíceis, onde falar sobre violência contra mulher era um assunto deixado de lado, e hoje vivemos um momento ímpar, porque nos últimos cinco anos a PJC tem passado por uma reestruturação e tecnologia. Dona Virginia a senhora sabe bem a importância do seu papel nessa conquista, nossa gratidão”.

A câmara temática faz parte do Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

Participaram do evento a senadora Margareth Buzetti; a deputada federal Gisela Simona; secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia; o deputado estadual Max Russi; procurador-geral do Estado, Francisco Lopes; os secretários de Estado de Segurança Pública, Cesar Roveri, de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho, e de Comunicação, Laice Souza; defensora-geral Maria Luziane Ribeiro; comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Alessandro Borges; Comandante-geral adjunta da PM, Franciany Lacerda; diretor da Politec, Rubens Okada; juíza de Direito, Ana Graziela; promotor de justiça Tiago Souza; a presidente da OAB, Gisela Cardoso; e representando a Câmara de Vereadores de Cuiabá, Dilemário Alencar.

Sobre a ‘Casa de Euridice’

A casa de Euridice é um projeto criado, pensado e inspirado na mãe da primeira-dama Virginia Mendes, saudosa Euridice Gomes da Silva, porque ela foi uma guerreira como todas as mulheres mato-grossenses, mas Euridice é muito especial, porque o seu nome significa ‘ampla justiça’. A ideia é propagar o Espírito da Casa de Euridice por todo Estado de MT, levando o princípio da ampla justiça e o acolhimento humanizado às vítimas de violência doméstica, como se houvesse uma mão invisível por trás de tudo, fazendo com que os serviços sejam padronizados, qualificados e certificados e que cheguem até as mulheres que necessitam da mão do Estado.

A metodologia proposta visa acolher e garantir proteção integral às mulheres e vulneráveis, prevenindo o agravamento de situações de violência e negligência, oportunizando o acesso aos órgãos de justiça e à rede de proteção social. Tudo sob a tutela da Filha de Euridice: Virginia Mendes.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Operação Prende Suspeitos de Envolvimento em Ataques a Casa e Escritório de Advogado

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A Delegacia da Polícia Civil de Lucas do Rio Verde deflagrou a Operação Contra Impetum para cumprir nove mandados judiciais, nesta quinta-feira (16.1), contra integrantes de uma facção criminosa envolvidos no ataque à casa e escritório de um advogado e a uma empresa da cidade.

Estão em cumprimento seis ordens de prisão e três de buscas e apreensões empregando um efetivo de policiais civis da região, com apoio da Gerência de Operações Especiais da Polícia Civil.

A operação é uma contrarresposta da Polícia Civil aos ataques ordenados por membros da facção criminosa contra três locais em Lucas do Rio Verde. Os mandados foram deferidos pelo juízo da 5a Vara Criminal de Sinop, de combate ao crime organizado.

O primeiro ataque ocorreu no dia 1° de novembro contra a sede de uma empresa agrícola. O segundo foi registrado na noite de dois de novembro, contra o escritório do advogado. No dia seguinte, a residência do profissional foi também alvo de disparos de arma de fogo.

Investigação

Com o início das diligências investigativas, a equipe da Delegacia de Lucas do Rio Verde apurou que na data anterior aos ataques ao escritório e casa do advogado, a sede de uma empresa agrícola na cidade também foi alvo de disparos de arma de fogo.

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As investigações apontaram que os ataques foram ordenados por dois integrantes de uma facção, identificados no inquérito policial, e executados por cinco outros criminosos ligados ao grupo. Um dos líderes da facção chegou a enviar mensagens ao advogado dizendo que o profissional teria que ‘devolver’ um veículo, recebido como pagamento de honorários. O empresário também recebeu ameaças por mensagens.

As diligências identificaram os autores dos ataques, sendo um deles preso no decorrer da investigação. Conforme a apuração, os executores afirmaram que o ataque ao escritório era ‘pra dar um susto no advogado’, pois o profissional estaria, supostamente, dando golpe em clientes. A Polícia Civil também identificou a outra dupla que fez os disparos que atingiram a casa do advogado.

Em relação ao ataque à empresa agrícola, a investigação apurou que os disparos foram ordenados por duas pessoas contra quem o empresário havia ajuizado uma ação sobre a disputa de um imóvel em Lucas do Rio Verde. Após a vítima entrar com a ação, passou a receber ameaças.

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Reaver veículo e desistência de ação

De acordo com a apuração, o advogado atuou na defesa de duas pessoas presas em flagrante em outra ocorrência. Como pagamento pelos honorários, ele havia recebido um veículo.

Contudo, o cliente tentou reaver o veículo, mesmo sem pagar os honorários combinados. Em uma das oportunidades, o cliente teria saído do escritório do advogado afirmando que resolveria a situação de uma forma ou de outra.

As informações reunidas na investigação indicaram que o cliente defendido pelo advogado fez contato com os criminosos que lideram a facção em Lucas do Rio Verde e pediu que empregassem alguma ação para fazer o advogado devolver o veículo usando, para tal fim, qualquer meio violento.

Além disso, o mesmo investigado também pediu aos criminosos que empregassem uso de violência contra o empresário para forçá-lo a desistir da ação judicial em andamento. Diante dos pedidos criminosos, os líderes da facção recrutaram os cinco suspeitos identificados na investigação para fazer os disparos contra os três locais.

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