POLÍCIA
Sema-MT e Batalhão Ambiental reforçam fiscalização nos últimos 10 dias de pesca proibida
POLÍCIA
A pesca está proibida em todos os rios de Mato Grosso até o dia 2 de fevereiro. Para impedir a retirada ilegal de peixes, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e o Batalhão Ambiental da Polícia Militar fazem a fiscalização fluvial e montam barreiras nas estradas nesses últimos 10 dias de defeso da piracema.
“Destacamos a importância da população respeitar esta reta final do defeso da piracema para que possamos manter o estoque pesqueiro nos rios e contribuir com o meio ambiente. Faltam apenas 10 dias para que a pesca volte a ser permitida, e poderão pescar aqueles que tiverem carteira de pesca, sempre respeitando as regras de medidas dos exemplares e espécies proibidas”, afirma o superintendente de Fiscalização da Sema-MT em exercício, Allan da Silveira.
As barreiras nas estradas abordam veículos para verificar o transporte ilegal de pescado. Os pontos das barreiras são estratégicos, nas proximidades dos rios. Já a fiscalização fluvial acontece para retirar redes de pesca, armadilhas e tarrafas, apreender embarcações, flagrar pescadores ilegais e devolver os peixes apreendidos à natureza.
A fiscalização dos rios também é feita com drones que capturam imagens e mostram quando há a necessidade das equipes irem pessoalmente ao local impedir a retirada ilegal de peixes. A Sema-MT também verifica os estabelecimentos comerciais que declararam estoques. Já foram fiscalizados mais de 80% dos estabelecimentos, somando mais de 40 mil kg de pescado.
Transportar, armazenar, beneficiar, industrializar ou comercializar pescados ou produtos originados da pesca sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente pode gerar uma multa de R$ 1 mil a R$ 100 mil, mais um acréscimo de R$ 20 por kg de pescado.
Quem for enquadrado também responde a um processo criminal, cuja pena varia de seis meses a um ano, e pode ser agravada por algumas situações, como a retirada de pescado dentro de uma Unidade de Conservação, no período proibitivo de defeso da piracema, ou com espécies protegidas, como o Dourado.
Denúncias
Quem se deparar com algum crime ambiental deve denunciar por meio dos telefones 0800 065 3838, WhatsApp (65) 9 9321-9997 ou comparecendo em uma das nove diretorias regionais ou sede da Sema em Cuiabá.
Fonte: PM MT


MATO GROSSO
Operação Prende Suspeitos de Envolvimento em Ataques a Casa e Escritório de Advogado
A Delegacia da Polícia Civil de Lucas do Rio Verde deflagrou a Operação Contra Impetum para cumprir nove mandados judiciais, nesta quinta-feira (16.1), contra integrantes de uma facção criminosa envolvidos no ataque à casa e escritório de um advogado e a uma empresa da cidade.
Estão em cumprimento seis ordens de prisão e três de buscas e apreensões empregando um efetivo de policiais civis da região, com apoio da Gerência de Operações Especiais da Polícia Civil.
A operação é uma contrarresposta da Polícia Civil aos ataques ordenados por membros da facção criminosa contra três locais em Lucas do Rio Verde. Os mandados foram deferidos pelo juízo da 5a Vara Criminal de Sinop, de combate ao crime organizado.
O primeiro ataque ocorreu no dia 1° de novembro contra a sede de uma empresa agrícola. O segundo foi registrado na noite de dois de novembro, contra o escritório do advogado. No dia seguinte, a residência do profissional foi também alvo de disparos de arma de fogo.
Investigação
Com o início das diligências investigativas, a equipe da Delegacia de Lucas do Rio Verde apurou que na data anterior aos ataques ao escritório e casa do advogado, a sede de uma empresa agrícola na cidade também foi alvo de disparos de arma de fogo.
As investigações apontaram que os ataques foram ordenados por dois integrantes de uma facção, identificados no inquérito policial, e executados por cinco outros criminosos ligados ao grupo. Um dos líderes da facção chegou a enviar mensagens ao advogado dizendo que o profissional teria que ‘devolver’ um veículo, recebido como pagamento de honorários. O empresário também recebeu ameaças por mensagens.
As diligências identificaram os autores dos ataques, sendo um deles preso no decorrer da investigação. Conforme a apuração, os executores afirmaram que o ataque ao escritório era ‘pra dar um susto no advogado’, pois o profissional estaria, supostamente, dando golpe em clientes. A Polícia Civil também identificou a outra dupla que fez os disparos que atingiram a casa do advogado.
Em relação ao ataque à empresa agrícola, a investigação apurou que os disparos foram ordenados por duas pessoas contra quem o empresário havia ajuizado uma ação sobre a disputa de um imóvel em Lucas do Rio Verde. Após a vítima entrar com a ação, passou a receber ameaças.
Reaver veículo e desistência de ação
De acordo com a apuração, o advogado atuou na defesa de duas pessoas presas em flagrante em outra ocorrência. Como pagamento pelos honorários, ele havia recebido um veículo.
Contudo, o cliente tentou reaver o veículo, mesmo sem pagar os honorários combinados. Em uma das oportunidades, o cliente teria saído do escritório do advogado afirmando que resolveria a situação de uma forma ou de outra.
As informações reunidas na investigação indicaram que o cliente defendido pelo advogado fez contato com os criminosos que lideram a facção em Lucas do Rio Verde e pediu que empregassem alguma ação para fazer o advogado devolver o veículo usando, para tal fim, qualquer meio violento.
Além disso, o mesmo investigado também pediu aos criminosos que empregassem uso de violência contra o empresário para forçá-lo a desistir da ação judicial em andamento. Diante dos pedidos criminosos, os líderes da facção recrutaram os cinco suspeitos identificados na investigação para fazer os disparos contra os três locais.
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