A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal aprovou, na tarde desta segunda-feira (9), o relatório propondo a cassação do mandato da vereadora Edna Sampaio (PT) por apropriação indébita da verba indenizatória.

O relatório foi lido e aprovado pelos vereadores da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar na semana passada. Agora, após passar pela CCJ, está apto a ir à votação dos 25 vereadores.

Uma sessão extraordinária ficou agendada para às 9h, de quarta-feira (11) para que o plenário vote o relatório. Se aprovado, a vereadora perde o mandato e pode ficar inelegível por oito anos.

O presidente da CCJ,vereador Pastor Jeferson Siqueira (PSD), deu parecer favorável ao relatório, e foi seguido pelo vereador Ricardo Saad (PSDB).

“Nosso trabalho analisa, e o nosso parecer não é sobre o mérito do processo, e sim da resolução do processo. E nossa parecer é pela aprovação”, disse o Pastor Jeferson.

Na Comissão de Ética, o relatório foi elaborado pelo vereador Kássio Coelho (Patriota), e aprovado pelo presidente da comissão Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) e pelo membro Wilson Kero Kero (Podemos).

Apropriação indébita

A acusação contra Edna aponta que essa verba deveria ser administrada exclusivamente por Laura Natasha de Oliveira, que na época era a chefe de gabinete.

Em oitiva na Câmara, Laura confirmou que passava mensalmente a VI para uma conta pessoal de Edna. Segundo ela, o marido da vereadora, William Sampaio, era quem solicitava a transferência.

Edna se defende dizendo que a legislação não proíbe os vereadores de passarem a verba para uma conta pessoal e a administrarem por conta própria.