POLÍTICA MT
Justiça intima Emanuel e Mendes para audiência de conciliação
POLÍTICA MT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a intimação do governo do Estado e da Prefeitura de Cuiabá para audiência de conciliação sobre a criação de políticas de transferência de renda à população que vive em situação de miséria na capital e no Estado.
O despacho, assinado pela desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago, atende ao pedido de tutela de urgência protocolado em julho do ano passado pela vereadora Edna Sampaio (PT), onde solicitou o cumprimento do pedido de injunção protocolado por ela e pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) para que governo do Estado e Prefeitura de Cuiabá fossem obrigados a criar, de forma articulada, programas de transferência de renda.
No pedido de injunção, protocolado em março passado e assinado pelo Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores, solicitava-se também o pagamento imediato de um salário mínimo mensal à população em situação de pobreza extrema. Cuiabá e Mato Grosso apareceram nas páginas de jornais de repercussão nacional por conta da “Fila do ossinho” na capital mato-grossense.
O documento destacou a responsabilidade do poder público pela assistência social e a falta de regulamentação da lei que criou o programa “Renda Solidária Cuiabá”, o qual, ainda que seja implementado, não atenderá à demanda da população necessitada.
A data da audiência de conciliação ainda será marcada pelo Núcleo de Conciliação do TJ-MT.
Despacho
MATO GROSSO
Fábio diz que medida do Carrefour desrespeita produção brasileira e alerta para tentativa de submeter produtores a imposições internacionais
O deputado federal e secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fábio Garcia (UB), respondeu às declarações do CEO global do Carrefour, Alexandre Bompard, que anunciou que a rede varejista na França deixará de comercializar carne proveniente do Mercosul. Para Garcia, a medida é um desrespeito à produção brasileira e uma tentativa clara de submeter os produtores nacionais a regras e imposições de países que não conseguem atingir a mesma eficiência produtiva.
Fábio Garcia destacou que essas iniciativas frequentemente surgem mascaradas como preocupação ambiental, mas, na verdade, têm como objetivo proteger os interesses econômicos dos países europeus, que dependem do Brasil para garantir segurança alimentar.
“Criam-se barreiras artificiais para reduzir a competitividade dos nossos produtos, mas a verdade é que o Brasil, especialmente Mato Grosso, é um exemplo global de eficiência e sustentabilidade. Temos mais de 60% do nosso território preservado e uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo, o Código Florestal, que garante uma produção sustentável e responsável”, afirmou.
O secretário também criticou a chamada Lei Antidesmatamento da União Europeia, que tenta impor regras superiores às exigências do Código Florestal brasileiro. “Essa é mais uma tentativa de enfraquecer a competitividade do Brasil e deixar nossos produtores reféns de mercados que não possuem capacidade de produzir alimentos suficientes para atender às suas populações”, declarou.
Garcia destacou que o Brasil já atende aos altos padrões sanitários e ambientais exigidos pela União Europeia, com inspeções rigorosas que atestam a qualidade das carnes brasileiras. Além disso, ele mencionou que Mato Grosso, líder na produção de grãos e carnes, é reconhecido por práticas sustentáveis, como o uso de tecnologias de baixo impacto ambiental e programas de rastreabilidade.
“Somos o celeiro do mundo e não iremos aceitar imposições que desvalorizam nossa produção para favorecer interesses econômicos de outros países. O produtor brasileiro, especialmente o mato-grossense, é modelo em eficiência e respeito ao meio ambiente, algo que muitos países europeus, com suas áreas agrícolas limitadas e práticas menos sustentáveis, não conseguem replicar”, ressaltou o secretário.
O secretário ressaltou ainda que o governo de Mato Grosso reafirma seu compromisso com a defesa do agronegócio brasileiro e sua economia, promovendo a sustentabilidade e garantindo que os direitos dos produtores sejam preservados, sem ceder a pressões externas injustas.
Fábio concluiu com um posicionamento firme em defesa da soberania nacional: “Não admitiremos imposições que desrespeitem nossas leis e prejudiquem nossa economia. O Brasil é maior do que isso e continuará liderando o mercado global de alimentos com qualidade, sustentabilidade e respeito às suas próprias regras. Quem perde com essas decisões protecionistas são os consumidores europeus, que ficarão sem acesso aos melhores produtos do mundo”.
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