CONTRATO NA ARENA PANTANAL
Silval e Romoaldo viram réus por suposta propina de R$ 1,7 milhão
MATO GROSSO
A Justiça recebeu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réu o ex-governador Silval Barbosa e o ex-deputado estadual Romoaldo Junior (MDB) por suposto crime de peculato.
Eles são acusados de receber R$ 1,7 milhão de propina do empresário Rodrigo Santiago Frizo, representante do Consórcio C.L.E. Arena Pantanal, que também passa a ser réu.
A decisão é assinada pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada nesta quarta-feira (23).
O Consórcio C.L.E. Arena Pantanal foi contratado em 2013 pela gestão de Silval para prestação de serviço de tecnologia, informática e comunicação na Arena Pantanal, no valor inicial de R$ 98,1 milhões.
O contrato foi encerrado em 2019 após uma auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE), que apontou irregularidades na execução, como atraso injustificado na prestação de serviços, omissão na aplicação de penalidades à contratada, pagamento de valores sem a devida apresentação do Seguro Garantia, pagamento adiantado mesmo com uma das certidões exigidas vencida, além da inexecução parcial dos serviços.
O pagamento da propina foi revelado pelo próprio Silval em acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-governador contou que o ex-deputado arrecadou a propina diretamente com o empresário e lhe repassou aproximadamente R$ 700 mil de duas formas: R$ 300.000,00 em cheque ou espécie e aproximadamente R$ 400 mil convertidos em reforma em uma pousada localizada no Rio Cristalino, no Município de Novo Mundo.
Segundo Silval, Romoaldo teria se beneficiado com R$ 1 milhão que, segundo ele, foi aplicado na campanha eleitoral do então parlamentar no ano de 2014.
Na decisão, o magistrado destacou que há indícios suficientes para o recebimento da denúncia.
“Desse modo, a despeito de se tratar de prova indiciária e unilateral, anoto que as provas mencionadas na denúncia, aliadas aos depoimentos prestados pelas testemunhas, são elementos suficientes para o desencadeamento da ação penal, tendo em mente que nesta fase processual o juízo é de prelibação e o princípio vigente é “in dubio pro societate”, escreveu.
“Com essas considerações, em análise à peça acusatória, nota-se que a inicial atende ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal e que não há incidência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do CPP, pelo que recebo a denúncia oferecida em face dos réus supracitados, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade”, decidiu.
O magistrado deu 10 dias para que os acusados se manifestem no processo.


MATO GROSSO
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).
O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior - índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).
A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.
No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.
A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.
Dificuldades
As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.
As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).
Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.
Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.
“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.
Dados da pesquisa
O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.
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