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PALAVRA FINAL

STF destaca “barrigada jurídica” e mantém cassação de Neurilan na AMM

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MATO GROSSO

Em despacho assinado na tarde desta sexta-feira (29), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou decisões da Justiça de Mato Grosso e manteve a cassação da chapa encabeçada pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), na eleição da entidade marcada para a próxima segunda-feira (2). À ocasião, 128 prefeitos poderão votar, dentre um total de 141 gestores existentes no Estado, lembando que só podem votar os prefeitos dos municípios associados à entidade.

Neurilan exerce seu quarto mandato consecutivo e tenta ser reeleito pela quinta vez, mas deixou de apresentar documentação exigida no estatuto, comprometendo a lisura do processo eleitoral. Na condição de relator de uma reclamação ajuizada por Neurilan, o ministro do Supremo validou as decisões proferidas pelo juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá.

As irregularidades na Chapa 2, encabeçada por Neurilan, foram apontadas pelo candidato da oposição, o prefeito de Primavera do Leste, Léo Bortolin (MDB).  Ao recorrer ao Supremo, Neurilan Franga alegou que tudo não passaria de “mero erro administrativo”, que sequer foi apreciada pelo magistrado da mais alta corte do Judiciário Brasileiro.

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A defesa pediu que a reclamação fosse julgada procedente para cassar a decisão desfavorável de Yale Sabo que indeferiu a chapa de Neurilan de modo a “restabelecer a eficácia da decisão proferida pela comissão eleitoral, e garantindo, por consequência, o deferimento do registro e a participação no processo eleitoral da Associação de Mato-Grossense dos Municípios da Chapa 2, denominada União: Municípios Fortes”. Em sua decisão, o ministro relator afirmou a reclamação não deve ser conhecida, por ausência de afronta à decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal e citada erroneamente pela defesa de Neurilan.

“Assim, não existe julgado paradigma que permita o conhecimento da reclamação”,  esclarece o ministro Cristiano Zanin em trecho de sua decisão. Em outras palavras, o ministro apontou que a defesa de Neurilan Fraga cometeu uma “barrigada jurídica” ao ingressar com o instrumento jurídico que não é o correto.

“No mais, conforme jurisprudência pacífica desta Suprema Corte, a reclamação constitucional não é instrumento substitutivo de recurso. Ante o exposto, nego seguimento a esta reclamação (art. 21, § 1°, do RISTF). Em consequência, fica prejudicado o exame do pedido de liminar”, decidiu o magistrado.

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Vale lembrar que dentre as decisões já proferidas pelo juiz Yale Sabo Mendes, uma dela determinou a nomação de um interventor para comandar a eleição da AMM, mediante o temor de uma possível manobra por parte de Neurilan Fraga, que está no comando da entidade.

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MATO GROSSO

Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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