PALAVRA FINAL
STF destaca “barrigada jurídica” e mantém cassação de Neurilan na AMM
MATO GROSSO
Em despacho assinado na tarde desta sexta-feira (29), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou decisões da Justiça de Mato Grosso e manteve a cassação da chapa encabeçada pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), na eleição da entidade marcada para a próxima segunda-feira (2). À ocasião, 128 prefeitos poderão votar, dentre um total de 141 gestores existentes no Estado, lembando que só podem votar os prefeitos dos municípios associados à entidade.
Neurilan exerce seu quarto mandato consecutivo e tenta ser reeleito pela quinta vez, mas deixou de apresentar documentação exigida no estatuto, comprometendo a lisura do processo eleitoral. Na condição de relator de uma reclamação ajuizada por Neurilan, o ministro do Supremo validou as decisões proferidas pelo juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá.
As irregularidades na Chapa 2, encabeçada por Neurilan, foram apontadas pelo candidato da oposição, o prefeito de Primavera do Leste, Léo Bortolin (MDB). Ao recorrer ao Supremo, Neurilan Franga alegou que tudo não passaria de “mero erro administrativo”, que sequer foi apreciada pelo magistrado da mais alta corte do Judiciário Brasileiro.
A defesa pediu que a reclamação fosse julgada procedente para cassar a decisão desfavorável de Yale Sabo que indeferiu a chapa de Neurilan de modo a “restabelecer a eficácia da decisão proferida pela comissão eleitoral, e garantindo, por consequência, o deferimento do registro e a participação no processo eleitoral da Associação de Mato-Grossense dos Municípios da Chapa 2, denominada União: Municípios Fortes”. Em sua decisão, o ministro relator afirmou a reclamação não deve ser conhecida, por ausência de afronta à decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal e citada erroneamente pela defesa de Neurilan.
“Assim, não existe julgado paradigma que permita o conhecimento da reclamação”, esclarece o ministro Cristiano Zanin em trecho de sua decisão. Em outras palavras, o ministro apontou que a defesa de Neurilan Fraga cometeu uma “barrigada jurídica” ao ingressar com o instrumento jurídico que não é o correto.
“No mais, conforme jurisprudência pacífica desta Suprema Corte, a reclamação constitucional não é instrumento substitutivo de recurso. Ante o exposto, nego seguimento a esta reclamação (art. 21, § 1°, do RISTF). Em consequência, fica prejudicado o exame do pedido de liminar”, decidiu o magistrado.
Vale lembrar que dentre as decisões já proferidas pelo juiz Yale Sabo Mendes, uma dela determinou a nomação de um interventor para comandar a eleição da AMM, mediante o temor de uma possível manobra por parte de Neurilan Fraga, que está no comando da entidade.


MATO GROSSO
Sintap-MT enaltece atuação dos servidores do INDEA-MT em conquista histórica: Mato Grosso é declarado livre de febre aftosa sem vacinação

Mato Grosso atingiu um marco histórico para a agropecuária brasileira. O estado foi oficialmente reconhecido como zona livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), durante a 92ª Assembleia Geral da entidade, realizada nesta quinta-feira (29), em Paris, França. Com o reconhecimento, o estado passa a deter o mais alto status sanitário internacional na produção de bovinos, bubalinos e suínos.
A conquista é resultado direto de um trabalho técnico, contínuo e comprometido realizado ao longo de mais de quatro décadas pelos profissionais do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA-MT), e cujo os servidores são representados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário do Estado de Mato Grosso (Sintap-MT).
Segundo a diretora financeira do Sintap-MT, a médica veterinária Maria Fernanda, o reconhecimento internacional é fruto de uma trajetória iniciada em 1979, com a criação do INDEA-MT. “Muitos se esquecem que isso começou há mais de 40 anos. Para erradicar a doença, foi preciso planejamento, campanhas de vacinação, ações educativas e fiscalização intensa em todo o estado”, relembra.
O último registro de febre aftosa em Mato Grosso ocorreu em 1996. Desde então, o controle da doença foi garantido por meio da vacinação em massa e de um trabalho permanente de educação sanitária junto aos produtores rurais, iniciativas conduzidas por servidores públicos com profundo conhecimento técnico e compromisso com a saúde animal.
“A vacinação foi essencial, mas sem o trabalho de educação sanitária feito por nossos servidores e pelo comprometimento de todo o setor produtivo e produtores rurais, que entenderam a importância da vacinação, o controle da doença não teria sido eficaz. Foi a confiança no serviço público que nos trouxe até aqui”, destaca Maria Fernanda.
Avanço econômico e novos mercados
Com o novo status sanitário, Mato Grosso amplia suas oportunidades comerciais, passando a acessar mercados internacionais mais exigentes, como Japão e Coreia do Sul. A retirada da vacina, segundo a diretora do Sintap-MT, representa uma demonstração clara de que o estado possui pleno controle da doença, elevando o nível de confiança no sistema de defesa sanitária estadual e nacional.
Além disso, os recursos anteriormente destinados às campanhas de vacinação poderão agora ser redirecionados para reforçar as ações de vigilância e prevenção, garantindo a manutenção do status alcançado.
Valorização do serviço público
Para o Sintap-MT, a conquista simboliza uma vitória coletiva dos profissionais da defesa agropecuária. A presidente, Diany Dias destaca o papel fundamental do sindicato na valorização dos servidores e na melhoria das condições de trabalho.
“Essa conquista mostra a importância do serviço público agropecuário. O Sintap-MT sempre esteve presente, lutando por concursos, estrutura nas unidades, condições adequadas para os servidores que atuam nas fronteiras e nas áreas de fiscalização. Não adianta ter mão de obra qualificada sem equipamento, sem treinamento, sem veículos adequados. Nosso papel sempre foi cobrar, apoiar e garantir que esses profissionais tivessem as condições necessárias para exercer suas funções com excelência”, afirmou Diany.
O sindicato reforça que a vigilância sanitária em todos os municípios de Mato Grosso é garantida justamente pela atuação dos servidores do INDEA-MT. “Somos parceiros dos trabalhadores e, sem eles, o reconhecimento da OMSA não seria possível. Essa vitória é nossa, e o Sintap-MT se orgulha de fazer parte dessa história”, finaliza a presidente da entidade.
Márcia Martins
Assessoria de Imprensa Sintap/MT
(65) 99243-2021
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