Servidores da Secretaria de Saúde de Cuiabá serão capacitados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, recebeu na semana passada a nova equipe de gestão da Secretaria, que assumiu após o fim da intervenção do Estado na Saúde do município, e colocou a Escola Superior de Contas e a equipe técnica do órgão de controle à disposição para capacitar os servidores da Saúde.

“Estamos comprometidos em garantir que os gestores públicos tenham o conhecimento e as ferramentas adequadas para conduzir processos licitatórios e contratos administrativos de forma eficaz, assegurando a aplicação correta dos recursos públicos e promovendo a transparência. Não mediremos esforços no apoio e capacitação aos gestores para que a população receba serviços públicos de qualidade”, afirmou Sérgio Ricardo.

Durante o encontro, o novo secretário de Saúde de Cuiabá, Deiver Alessandro Teixeira, e secretários-adjuntos falaram sobre as dificuldades na área de licitações e contratos administrativos, especialmente pela obrigatoriedade de implantação da Lei Federal nº 14.133/2021, solicitando o apoio do TCE-MT na capacitação dos gestores municipais.

O secretário reforçou a importância da capacitação, tendo em vista que 614 novos servidores foram convocados para tomar posse no dia 29 de janeiro e muitos ainda não possuem experiência administrativa na gestão da saúde.

Divulgação TCE-MT

Após a reunião do presidente do TCE-MT com o secretário e adjuntos, as equipes técnicas do órgão de controle e da Secretaria já se reuniram para avançar sobre a capacitação, que envolverá workshops e treinamentos ministrados por especialistas do Tribunal de Contas.

Os gestores públicos municipais terão a oportunidade de aprofundar conhecimentos sobre os novos dispositivos legais, esclarecer dúvidas e discutir casos práticos relacionados ao universo das licitações e contratos administrativos. Serão abordadas as temáticas: Fundamentos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos; Estudo Técnico Preliminar & Termo de Referência, Contratação Direta; e Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos.

Além disso, o TCE-MT disponibilizará modelos de editais, termos de referência, estudos técnicos preliminares e demais documentos afins, proporcionando um apoio prático e efetivo para a implementação das mudanças exigidas pela nova Legislação. Essa abordagem visa não apenas informar, mas também capacitar os gestores a aplicarem os conhecimentos adquiridos em suas atividades diárias.

Na reunião de alinhamento das equipes técnicas, realizada na última quinta-feira (18), representaram o TCE o coordenador-geral da Escola Superior de Contas, Marcos José da Silva; e o secretário do Gabinete de Inovação e Transformação Digital, Nilson Bezerra. Pela Secretaria de Saúde de Cuiabá, participaram Marcus Fabrício; Ubirajara Perdomo (Coordenador Técnico de Licitações e Contratos), Renauldt Fernando Tedesco de Carvalho (Assessor Técnico de Assistência Farmacêutica) e Tatiane Morbeck Leite (Farmacêutica), além do servidor Agmar divino Lara de Siqueira (Secretário-Adjunto Especial de Licitações e Contratos da Secretaria de Gestão).