POLÍTICA MT
TCE-MT mantém suspenso processo licitatório de Araputanga no valor de R$ 2 milhões
POLÍTICA MT
A tutela provisória de urgência foi concedida em julgamento singular do conselheiro Guilherme Antonio Maluf.
O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve suspenso, na sessão ordinária desta terça-feira (27), processo licitatório realizado pela Prefeitura de Araputanga para aplicação de microrrevestimento asfáltico em ruas e avenidas do município, no montante de R$ 2 milhões. A tutela provisória de urgência foi concedida em julgamento singular do conselheiro Guilherme Antonio Maluf.
A medida foi solicitada em representação de natureza externa proposta pela empresa Mato Grosso Comércio de Asfalto Ltda., por supostas irregularidades na Tomada de Preços n.º 011/2022. Em síntese, a representante alegou que foi inabilitada de forma equivocada, uma vez que o edital não exigiu expressamente a apresentação de proposta de preços considerando a composição detalhada do BDI – Benefícios e Despesas Indiretas e encargos sociais. Entretanto, foi desclassificada sob argumento de não ter apresentado o referido cálculo.
Conforme o conselheiro-relator, restou verificado que a decisão de desclassificação contrariou a Lei n.º 8.666/93 e a Súmula 258 do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, Maluf salientou que já foi assinado contrato com a empresa vencedora do certame, que apresentou proposta com valor mais elevado do que a da desclassificada de forma irregular, bem como que a ausência dos custos do BDI e encargos sociais pode ensejar aditivos para o aumento dos valores contratados, situações que podem acarretar danos à administração.
“O periculum in mora reside, portanto, no fato de que a administração firmou contrato mais oneroso aos cofres públicos, desclassificando a proposta mais vantajosa sob argumentos equivocados, em detrimento da oferta apresentada pela representante, passando a realizar as anotações de empenho em favor da contratada no valor global licitado R$ 1,9 milhões”, argumenta Maluf.
O relator pontuou ainda ser importante registrar que já foi determinando o início dos serviços pela empresa contratada. “Nesse ponto, friso que o objetivo da tutela de urgência é justamente evitar o agravamento da lesão do erário, conforme disposto no inciso II do art. 39 do Código de Processo de Controle Externo.”
Frente ao exposto, submeteu a tutela provisória de urgência a homologação do Plenário, a fim de manter suspenso todo o processo administrativo referente à Tomada de Preços n.º 011/2022, bem como os pagamentos do Contrato n.º 140/2023 à empresa Balsamo Construções Ltda. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade.
POLÍTICA MT
Vereador Alex Rodrigues busca em São Paulo soluções para despoluição do Rio Coxipó
O vereador Alex Rodrigues esteve em São Paulo no último dia 09 com um objetivo claro: encontrar soluções eficazes para a recuperação do Rio Coxipó. A visita técnica teve como referência o trabalho realizado no Rio Tietê, que ao longo dos anos deixou de ser símbolo de degradação para apresentar avanços consistentes em sua despoluição.
A agenda foi realizada ao lado de técnicos da Águas Cuiabá e representantes da Cuiabá Regula, permitindo ao parlamentar acompanhar de perto, durante um dia inteiro, as tecnologias e métodos aplicados na recuperação do rio paulista.
De acordo com Alex Rodrigues, a experiência reforça que a realidade pode ser transformada.
“É possível recuperar um rio, mesmo depois de anos de abandono. O que vimos em São Paulo é resultado de investimento, tecnologia e, principalmente, compromisso”, destacou.
Entre as soluções observadas, duas chamaram atenção: a dragagem, que realiza a limpeza profunda do leito do rio, retirando lama, resíduos e sedimentos acumulados; e a flotação, tecnologia que utiliza processos químicos para separar a sujeira da água, permitindo sua remoção contínua da superfície.
Para o vereador, o aprendizado vai além da teoria.
“Estamos falando de soluções reais, já testadas e que funcionam. É disso que Cuiabá precisa: sair do discurso e partir para a prática”, afirmou.
A iniciativa também reforça um compromisso assumido ainda durante sua campanha: lutar pela despoluição do Rio Coxipó. Segundo ele, a parceria com a Águas Cuiabá foi fundamental para dar início a esse processo, demonstrando que o caminho passa pela união entre poder público, iniciativa privada e órgãos reguladores.
Apesar do otimismo, Alex Rodrigues ressaltou que não existe solução imediata. A recuperação de um rio exige planejamento, investimento contínuo, saneamento básico, fiscalização e vontade política.
“Temos a oportunidade de mudar a história do Rio Coxipó, devolver esse patrimônio para a população, melhorar a saúde pública e contribuir diretamente com a preservação do Pantanal. Cuidar do Coxipó é cuidar de Cuiabá e do nosso futuro”, concluiu.
A agenda em São Paulo marca o início de um trabalho que, segundo o parlamentar, será contínuo e pautado em ações concretas para garantir resultados efetivos à população cuiabana.
Grupo Petrópolis celebra Dia Mundial do Churrasco com dicas especiais de harmonização
Petra e Black Princess conquistam medalhas de prata na IV Copa Sul-Americana de Cerveja
“Começamos com R$ 300”: Bioilha transforma iniciativa simples em negócio de impacto na Amazônia
Credores denunciam irregularidades no processo de recuperação judicial do Grupo Cella
Vereador Alex Rodrigues busca em São Paulo soluções para despoluição do Rio Coxipó
“Começamos com R$ 300”: Bioilha transforma iniciativa simples em negócio de impacto na Amazônia
Toda história de negócio tem um ponto de partida, e, no caso da Bioilha, ele foi simples, possível e cheio...
Credores denunciam irregularidades no processo de recuperação judicial do Grupo Cella
Credores do Grupo Cella denunciaram possíveis irregularidades na condução do processo de recuperação judicial que tramita na 1ª Vara Cível...
Prorrogação de incentivo fiscal garante alívio ao setor suinícola de Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o crédito presumido do Imposto sobre Circulação de...
