SAÚDE PÚBLICA
TV Record de Tangará da Serra dispara pesadas críticas contra a gestão Vander Masson
MATO GROSSO
O apresentador do programa “Cidade Agora”, da TV Vale de Tangará da Serra, afiliada da Record TV, Wésllen Tecchio, trouxe à tona duras críticas à gestão do prefeito Vander Masson (UB) no que diz respeito à saúde no município.
O comunicador não poupou palavras ao descrever a situação caótica em que, segundo ele, a saúde se encontra na região, apontando a formação de filas gigantescas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em busca de atendimento.
As declarações incisivas de Tecchio ocorreram durante a transmissão de seu programa na última segunda-feira, quando ele chegou a pedir a demissão do secretário de Saúde, Wellington Bezerra, alegando que este não estaria qualificado para lidar com questões de saúde, mas sim com esportes.
A polêmica se intensificou com a divulgação de áudios compartilhados nas redes sociais, nos quais o secretário de Saúde, Bezerra, se defendeu das acusações do jornalista.
De acordo com Bezerra, Tecchio teria entrado em contato com ele, buscando um tratamento privilegiado para um funcionário da emissora que já havia passado pela triagem e aguardava atendimento médico na UPA.
O secretário de Saúde foi enfático em sua posição, destacando a importância de não privilegiar ninguém no sistema de atendimento de saúde. Ele argumentou que a prática de “furar fila” prejudica e desrespeita outros pacientes que também aguardam atendimento na fila.
Necessidade de uma nova UPA
Além da controvérsia em torno das acusações, é inegável que Tangará da Serra enfrenta uma necessidade premente de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A atual UPA, que funciona ao lado do Hospital Municipal, foi construída há mais de 12 anos e, segundo críticos, funciona de forma precária.
Neste contexto, um projeto para uma nova UPA já foi elaborado e está pendente de aprovação da Vigilância Sanitária do Estado.
A criação de uma nova unidade de atendimento se justifica, dado o aumento populacional da região e as demandas crescentes por serviços de saúde.
De acordo com a Portaria 1.020 do Ministério da Saúde, as UPAs são classificadas em diferentes portes, dependendo do número de habitantes da região atendida.
A UPA de Tangará da Serra é classificada como Porte II, destinada a atender uma população entre 100.001 a 200.000 habitantes. Essa classificação prevê a capacidade de atendimento a 151 a 300 pacientes a cada 24 horas, com a presença de pelo menos quatro médicos entre pediatras e clínicos gerais, bem como a disponibilidade de no mínimo 2 leitos.
Entretanto, dados recentes apontam que a UPA de Tangará da Serra tem ultrapassado sua capacidade de atendimento, atendendo a 558 pacientes, segundo um Boletim de Atendimento UPA 24 horas.
Este número é quase o dobro da capacidade original da unidade, o que reforça a urgente necessidade de medidas para melhorar a situação da saúde na região.
O boletim também revela que os leitos de observação masculino e feminino, observação pediátrica e a sala de soroterapia (poltronas) estão com 100% de ocupação, evidenciando a pressão que a UPA de Tangará da Serra está sofrendo para atender a crescente demanda de pacientes.
Diante desse cenário, a situação na UPA e a polêmica envolvendo o apresentador e o secretário de Saúde tornam-se questões de grande relevância para os cidadãos de Tangará da Serra, que clamam por uma melhoria significativa na qualidade dos serviços de saúde disponíveis na região.
Questão política
O senador Wellington Fagundes (PL), que é o dono da emissora na qual Wésllen Tecchio, poderia viabilizar recursos da União para investimento e custeio da saúde de Tangará da Serra. Afinal, ele abocanhou na eleição do ano passado 26.163 votos, ou seja, recebeu 66,06% dos votos válidos do municipio e até agora não retornou a cidade nem mesmo para agradecer.
Analistas políticos entendem que Fagundes estaria usando a força de sua emissora de televisão para enfraquecer o prefeito Vander Masson e assim abrir caminho para um aliado seu no pleito de 2024.
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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