Ativistas cobraram nesta segunda-feira (21) atuação mais ampla do Congresso Nacional no combate à violência racial e à intolerância religiosa. Eles participaram de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.

Liderança afro-brasileira nas comunidades de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, travestis e transexuais (LGBT+), Ludymilla Santiago alertou para a existência do que chamou de “política pública de extermínio” no País, responsável pela morte de um jovem negro a cada 20 minutos. “Muitas vezes eu saio de casa sem saber se vou retornar, em razão do meu corpo e do que eu represento nesta sociedade”, relatou.

Segundo a ativista, a luta pela pauta de igualdade racial deve ser adotada pelo Congresso como um todo, e não apenas pela liderança específica de um partido.

Eleito deputado distrital, o ativista Max Maciel (Psol) disse que a ocasião é mais para reforçar a luta em prol da igualdade do que comemorar possíveis avanços na pauta. Ele cobrou maior atuação do Legislativo para que o negro seja incluído na sociedade pelo seu potencial pessoal, e não como vítima.

“Para que a gente possa andar nas ruas sem ser objeto de suspeita do policial”, reivindicou. “A grande maioria dos mortos no Brasil por causas externas e por mortes violentas é o povo preto e periférico”, acrescentou.

Jovem negra e bissexual, a deputada Vivi Reis (Psol-PA) disse ser preciso combater a estatística pela qual o corpo negro apenas ocupa lugares de opressão. “O nosso corpo está aqui como corpo político, segue estudando, ocupando as vagas nas universidades por meio das leis de cotas. Estamos escrevendo uma nova história”, disse a parlamentar, uma das que solicitaram a solenidade.

Já a deputada Tereza Nelma (PSD-AL) enfatizou a violência contra as mulheres negras no País. Segundo dossiê do Instituto Patrícia Galvão, apresentado pela deputada, essas mulheres representam 59% das vítimas de violência doméstica e 53,6% das vítimas de mortalidade materna. “A cura da chaga causada pelo racismo depende de profundas restruturações das relações sociais e de poder”, disse a parlamentar.

Mercado de trabalho
Em discurso lido em Plenário pela deputada Vivi Reis, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), traçou um diagnóstico da situação da população negra no País, composta por 110 milhões de pessoas, o maior contingente de negros fora do continente africano.

Lira apontou a desigualdade no mercado de trabalho: “das 500 empresas de maior faturamento no Brasil, apenas 5% das cadeiras nos conselhos de administração são ocupadas por pessoas negras”. Citando pesquisa do instituto Ethos, ele observou que os negros ganham 30% a menos que brancos, em todos os níveis hierárquicos e de escolaridade.

No entanto, o presidente reconheceu alguns avanços, como na área da educação. “O número de estudantes negros em universidades públicas ultrapassou o número de brancos em 2019. Ainda que esse número continue sub-representado, é um avanço em relação aos anos anteriores e demonstra que a população negra está melhorando seus índices educacionais”, ressaltou Lira.

Liberdade religiosa
As ialorixás (mães de santo) Mãe Baiana e Mãe Vilcilene falaram em nome dos povos tradicionais de matriz africana e defenderam uma “reparação histórica urgente” à população negra.

Em seu discurso, Mãe Baiana enfatizou o direito à liberdade religiosa. “A gente não está tendo a nossa liberdade religiosa de professar aquilo que eu amo e que meus ancestrais deixaram para mim. Um legado que eu preciso conduzir e ser conduzida pela minha espiritualidade”, disse.

Durante a solenidade, as líderes religiosas evocaram a proteção de Exu, divindade iorubá responsável por guardar os conhecimentos e a sabedoria da cosmovisão de matriz africana.

Elas defenderam a aprovação do Projeto de Lei 1279/22 , conhecido como Lei Makota Valdina, em homenagem à educadora e ativista baiana Valdina de Oliveira Pinto. O texto institui o marco legal dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana.

Legalização das drogas
Na visão do deputado distrital Fábio Félix (Psol-DF), a atual política antidrogas é uma política de criminalização e de perseguição sistemática da juventude negra. “Quando a gente fala da legalização da maconha, a gente fala da liberalização da violência nas periferias do País”, defendeu.

Ele cobrou esforço do Congresso para debater a legalização, como parte da tarefa de enfrentamento ao racismo.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes