POLITÍCA NACIONAL
Câmara aprova programa de aulas complementares para alunos da rede pública que vão fazer Enem; acompanhe
POLITÍCA NACIONAL
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 1050/21, do deputado Pastor Gil (PL-MA), que cria um programa para ofertar estudos complementares a estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas. A proposta será enviada ao Senado.
O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Reginaldo Veras (PV-DF). Segundo o texto, o objetivo do Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal, que vigorará por cinco anos, é fortalecer a preparação dos estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior.
De acordo com as possibilidades de cada rede pública, haverá oferta de aulas e atividades de orientação e de reforço de estudos, presenciais e virtuais.
Para financiar o programa, a renda líquida arrecadada de um concurso por ano das loterias de prognósticos numéricos (Mega-Sena, Quina, etc.) será destinada ao Tesouro Nacional.
A renda líquida resulta da arrecadação total do concurso, deduzidas as parcelas para despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria e o pagamento de prêmios e o recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação.
“É mais recurso que será destinado aos estudantes que estão concluindo o ensino médio, até porque esse período de pandemia deixou uma lacuna de conhecimento e isso certamente contribuirá para suprir esse problema de aprendizagem no Brasil”, afirmou o relator, Reginaldo Veras.
Já autor da proposta, Pastor Gil, ressaltou que “o estudante do ensino médio da rede pública está em extrema desvantagem em relação ao estudante da rede privada, por isso o projeto pretende colaborar para seu ingresso na faculdade”.

Distribuição
Um regulamento definirá como os recursos federais serão distribuídos, considerando itens como o número de estudantes matriculados em cada rede pública estadual e do Distrito Federal no último ano do ensino médio, com jornada escolar inferior a sete horas, de acordo com os dados do último Censo da Educação Básica.
Deverá ser considerada ainda a proporção desses estudantes que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
No cálculo, deve ser considerado o número necessário de horas complementares, em cada rede pública, para que os estudantes cheguem a sete horas diárias de estudo, presenciais ou virtuais, em 200 dias letivos anuais.
Outro critério a ser detalhado pelo regulamento diz respeito ao nível e ao avanço dos resultados médios dos estudantes de cada rede pública no Enem.
Nesse quesito, haverá maior peso para o avanço, e os números terão de ser ponderados pela taxa de participação nesses exames e por medida de equidade de aprendizagem.
O último fator a ser considerado é o valor aluno-ano total (VAAT) de cada rede, calculado nos termos da Lei do Fundeb Permanente (Lei 14.113/20).
O programa deverá ser avaliado e revisto após cinco anos de sua entrada em vigor.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
-
Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
-
Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
-
Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
-
Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
-
Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
-
Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
-
Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
-
Perda de mercado para concorrentes de outros países.
-
Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
-
Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
-
Carnes bovina, suína e de frango
-
Café
-
Suco de laranja
-
Soja e derivados
-
Minério de ferro e aço
-
Aeronaves e peças da Embraer
-
Cosméticos e produtos farmacêuticos
-
Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
-
MATO GROSSO6 dias atrás
Utilização de veículos como pagamento de imóveis se torna opção de mercado em Cuiabá
-
MATO GROSSO4 dias atrás
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso
-
ARTIGOS4 dias atrás
Tecnologia, ciência e humanização: o tripé da medicina do futuro
-
ARTIGOS4 dias atrás
Especialista em diagnóstico por imagem explica como a biópsia guiada contribui para o tratamento precoce do câncer de mama
-
ARTIGOS1 dia atrás
Dia do Médico: Desafios, avanços e a missão de cuidar
-
ARTIGOS11 horas atrás
Canetas emagrecedoras: ortopedista alerta sobre impactos na coluna e nas articulações