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Comissão aprova criação de linhas de crédito especiais para pessoas com deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria linhas de crédito para compra de equipamentos e tecnologias assistivas pelas pessoas com deficiência. O texto também amplia a faixa de renda que assegura o acesso a juros reduzidos.

A medida foi aprovada na forma do substitutivo da relatora, deputada  Delegada Katarina (PSD-SE), ao Projeto de Lei 1697/23, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), que incorporou ao texto trechos do Projeto de Lei 1229/19, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que tramita em conjunto.

“Os altos custos de determinados produtos de tecnologia assistiva hoje impedem o acesso de pessoas com deficiência ao cotidiano em sociedade, pois parte delas tem extrema dificuldade em adquirir os itens necessários para uma qualidade de vida coerente com a deficiência”, disse a relatora ao defender as mudanças.

Pela Lei 10.735/03, podem ter acesso a juros reduzidos pessoas físicas com renda mensal de até dez salários mínimos (R$ 14.120 hoje). O substitutivo prevê que, para aquisição de bens e serviços de tecnologias assistivas, esses juros reduzidos valerão para as pessoas com deficiência que recebem até 20 salários mínimos.

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Obrigatoriedade
Pelo texto aprovado, instituições financeiras públicas e privadas serão obrigadas a oferecer linhas de crédito com condições diferenciadas, definidas pelo Banco Central, para pessoas com deficiência. Essas linhas de crédito deverão ser divulgadas amplamente, de forma a garantir o acesso aos benefícios.

Para ter acesso às linhas de crédito especiais, as pessoas com deficiência deverão comprovar a condição por meio de laudo médico ou documento equivalente. O documento poderá ser expedido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por profissional de saúde devidamente habilitado, nos termos da legislação em vigor.

Garantias
O substitutivo prevê que o Banco Central poderá definir normas complementares para a operacionalização das linhas de crédito especiais. O texto assinala, porém, que as instituições financeiras públicas e privadas não poderão exigir garantias reais adicionais além daquelas exigidas para operações de crédito convencionais.

“A oferta de condições diferenciadas para o acesso ao crédito poderá viabilizar projetos e investimentos que, de outra forma, seriam inviáveis para pessoas com deficiência”, disse o deputado Juninho do Pneu, autor de uma das propostas.

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Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rodrigo Bittar

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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