POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova projeto que prevê política nacional de qualidade do ar
POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar. Pelo texto, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) definirá padrões nacionais, e os estados e o Distrito Federal poderão ter regras mais restritivas.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), ao Projeto de Lei 10521/18, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O relator recomendou ainda a rejeição de uma versão aprovada no ano passado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
“O substitutivo complementa a legislação de forma concisa, com as definições relativas ao tema e os princípios, objetivos e instrumentos da Política Nacional de Qualidade do Ar”, disse Zé Vitor. O texto aprovado tem 26 artigos, ante os 27 originais; a versão da Comissão de Desenvolvimento Urbano, 44.
De início, deverá haver um inventário nacional de emissões atmosféricas. Depois, em até dois anos, o Ministério do Meio Ambiente deverá elaborar o Plano Nacional de Qualidade do Ar, com vigência por prazo indeterminado, tendo como base um horizonte de 20 anos à frente, com atualização a cada quatro anos.
Entre outros pontos, a Política Nacional de Qualidade do Ar deverá assegurar a preservação da saúde pública, do bem-estar e da qualidade ambiental. Para isso, tratará da redução progressiva das emissões e das concentrações de poluentes atmosféricos, em linha com as iniciativas de combate às mudanças climáticas.
O Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar (MonitorAr), criado em 2021, deverá divulgar, inclusive em tempo real, dados das estações de monitoramento da qualidade do ar. Os estados e o Distrito Federal usarão o Índice de Qualidade do Ar (IQAR), cuja metodologia caberá ao Ministério do Meio Ambiente.
O substitutivo trata ainda de informações e diretrizes referentes aos padrões de qualidade do ar, ao monitoramento e à avaliação da qualidade do ar, ao controle das fontes poluidoras e ao inventário de emissões atmosféricas. Também abrange os planos de gestão na área, além de incentivos fiscais, financeiros e creditícios.
“A poluição atmosférica não somente traz prejuízos à saúde, ao meio ambiente e à qualidade de vida, mas também resulta em maiores gastos com atendimentos e internações hospitalares, além dos medicamentos”, disse Zé Vitor. “Esses custos poderiam ser evitados ou reduzidos com a melhoria da qualidade do ar”, avaliou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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