POLITÍCA NACIONAL
Comissão convida três ministros para explicar mudança na previsão de gastos com INSS neste ano
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados ouvirá na próxima quarta-feira (26) o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, sobre alterações na previsão de gastos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2023.
A pedido do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), o ministro deve esclarecer “os indícios de ‘pedalada fiscal’ do presidente Lula ao alterar, de forma artificial, a previsão de gastos com o INSS em 2023 para tentar encobrir um rombo de R$ 7,7 bilhões”.
O parlamentar afirma que, segundo documento obtido pela Folha de S.Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação, a Secretaria de Política Econômica reduziu o valor do salário mínimo na grade de parâmetros dias após ter elaborado uma primeira versão com um piso maior, de R$ 1.320.
Ao manter o valor atual do salário mínimo (R$ 1.302), o governo conseguiu reduzir em R$ 7,7 bilhões o dispêndio com benefícios previdenciários em comparação ao previsto no Orçamento. “Isso reduziu o déficit projetado para o ano e afastou a possibilidade de precisar bloquear outros gastos”, afirma Vieira de Melo.
Ainda segundo o deputado, o Ministério da Previdência Social confirmou que a principal razão para a diminuição do gasto previsto com benefícios veio da diferença no valor do salário mínimo. Essa diferença nas despesas da Previdência, de acordo com o ministério, será alterada se for aprovado um novo valor para o salário mínimo.
“A manobra do governo para reduzir as despesas com a Previdência tem gerado polêmica e desconfiança por parte de especialistas em contas públicas”, afirma Vieira de Melo ao pedir a audiência com o ministro.
Debate ampliado
O assunto também será discutido com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em data a ser definida; e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no dia 17 de maio. Isso porque a Secretaria de Política Econômica é vinculada ao Ministério da Fazenda.
Na ocasião, Haddad também terá que prestar esclarecimentos a respeito do discurso do presidente Lula sobre empréstimos do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) a países não sócios.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirma que, na posse de Dilma Rousseff no NBD, “o presidente Lula disse que o chamado Banco dos Brics precisa se organizar para oferecer empréstimos para infraestrutura em ‘países mais pobres da América Latina e do Caribe’”.
Ele explica que para financiar países que não são sócios do NBD, é necessário que o empréstimo tenha garantia do Tesouro Nacional de países integrantes do banco, atualmente Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
“O momento atual não nos permite fixar como garantia valores do Tesouro Nacional para empréstimo a outros países que possuem histórico de inadimplência com diversos bancos internacionais”, critica Nikolas Ferreira.
Outros ministros
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle também aprovou nesta quarta convites para outros ministros. Esses, no entanto, ainda não têm data marcada. Confira quem será convidado:
– a ministra da Saúde, Nísia Trindade, para falar sobre problemas nos 6 hospitais federais do Rio de Janeiro.
– o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, para explicar como equalizar desequilíbrio de voos entre aeroportos do Galeão e Santos Dumont (RJ)
– o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para prestar esclarecimento sobre a viagem da comitiva presidencial à China
– o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, para explicar mudanças na política de saneamento
– o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para falar sobre invasões de terras feitas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
– o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para explicar declaração de que Lei da Terceirização é irmã gêmea do trabalho escravo
– o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, para falar sobre verbas públicas destinadas a influenciadores digitais
– o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimento sobre os acordos firmados entre o Brasil e China.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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