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POLITÍCA NACIONAL

Comissão especial debate regulamentação da Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Combate ao Câncer no Brasil promove audiência pública na próxima terça-feira (8) para discutir a regulamentação da Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica. Instituída pela Lei 14.308/22, a política visa garantir atendimento integral, desde o diagnóstico, a crianças e adolescentes (0 a 19 anos) com câncer, e deverá abranger tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto a saúde suplementar.

O debate atende a requerimentos dos deputados Weliton Prado (Solidariedade-MG), presidente da comissão, e Bibo Nunes (PL-RS), coordenador da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer Infantil e autor da proposta que deu origem à política de atenção à oncologia pediátrica.

Segundo Weliton Prado, o câncer é a doença que mais mata crianças e adolescentes no Brasil. O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima mais de 23 mil novos casos de câncer em crianças e jovens nos próximos três anos. “Tais números encontram-se em subnotificação e podem ser maiores. Pelo menos 1/3 das mortes nem chegaram a receber os diagnósticos precocemente”, informa.

O deputado destaca que, com o diagnóstico precoce, as chances de cura aumentam e podem chegar a 85%. “Pelo menos 8 a cada 10 crianças diagnosticadas com câncer poderiam ter êxito no tratamento contra a doença se tivessem acesso ao diagnóstico precoce e tratamento adequado”, diz.

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“Portanto, diante da urgência para salvar a vida das nossas crianças e jovens, precisamos urgentemente debater a aplicação da Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica, garantido o diagnóstico precoce, as novas tecnologias, os centros regionais, os pontos de apoio aos pacientes e seus acompanhantes, entre outros, para rompermos com o crescente número de casos”, defendem os parlamentares no requerimento em que sugerem a audiência.

Foram convidados para discutir o assunto representante do Ministério da Saúde, do Inca, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Instituto do Câncer Infantil (ICI), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e da Confederação Nacional de Instituições de Assistência e Apoio à Criança e Adolescente com Câncer (Coniacc).

A audiência pública está marcada para as 14h30, no plenário 10.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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