POLITÍCA NACIONAL
Comissão Mista de Orçamento aprova três contas presidenciais com ressalvas
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (7) as contas do presidente Jair Bolsonaro relativas a 2019 e dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer relativas a 2016 e de Temer relativas a 2018. As três contas foram aprovadas com ressalvas. Na semana que vem, devem ser votadas outras sete contas pendentes de Bolsonaro, Dilma, Fernando Henrique Cardoso e Fernando Collor de Mello.
O deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), relator das contas de 2019, explicou em seu relatório que, em avaliações mais recentes, o Tribunal de Contas da União (TCU), que auxilia o Congresso nessa tarefa, considerou várias ressalvas iniciais às contas “implementadas” ou “em implementação”. O parecer prévio apontava sete irregularidades e sete impropriedades.
Mas permaneceram ainda três ressalvas, e o relator considerou no projeto de decreto legislativo apenas uma. No relatório, o deputado afirmou que a avaliação das contas não é apenas contábil, mas política.
A ressalva incluída no projeto é o não cumprimento, em 2019, da aplicação mínima de recursos destinados à irrigação no Centro-Oeste. A Constituição determina a aplicação de pelo menos 20% dos recursos nesta área. Também foi recomendado que as despesas relativas a projetos sejam identificadas de maneira específica, por município ou região, facilitando a transparência.
O projeto determina que o presidente adote uma regulamentação específica sobre o tema ou proponha uma alteração no texto constitucional para tornar o dispositivo aplicável.
As outras ressalvas não incluídas pelo relator no projeto foram o aceite de obrigações junto a organismos internacionais em montante superior aos créditos disponíveis; e a não observância de aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal na concessão de benefícios tributários.
Contas de 2016 e 2018
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) também sugeriu a aprovação com ressalvas das contas do presidente Michel Temer relativas ao ano de 2018, último da sua gestão. Foram feitas oito ressalvas em relação à execução orçamentária, entre elas a inobservância de requisitos legais para a concessão de incentivos fiscais. Outras 17 ressalvas foram relacionadas ao balanço geral da União.
Moura também apresentou relatório sobre as contas de 2016, quando a presidente Dilma Rousseff sofreu um processo de impeachment e foi substituída, em 12 de maio, por Temer. Nesse caso, o senador colocou no projeto de decreto legislativo que as ressalvas foram as apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parecer preliminar. Foram quatro ressalvas de execução orçamentária para o período Dilma. Para Temer, foram seis, mais 22 referentes ao balanço geral da União.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que votaria a favor das contas de 2016 porque as “pedaladas fiscais” vinculadas ao impeachment da presidente Dilma Rousseff teriam impactado as contas de 2015, que ainda serão votadas pela comissão. Van Hattem destacou ponto do relatório no qual o TCU afirma que não foi possível analisar parte das contas por alegações de sigilo fiscal:
“23% dos ativos da União, 43% das variações patrimoniais, 37% das receitas orçamentárias não foram passíveis de auditoria. Eu entendo que isso é bastante grave, e essa comissão mista teria que consultar o TCU se essa situação perdura”, disse.
Entre as ressalvas das contas de Temer de 2018, o senador Confúcio Moura relacionou a ausência de comprovação de destinação regional para recursos de irrigação, uma superavaliação do estoque da dívida pública em R$ 29,2 bilhões, e uma divergência de R$ 1 bilhão entre o valor de reservas para perdas do Fundo de Financiamento Estudantil registrado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e o apontado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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