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POLITÍCA NACIONAL

Congresso recebe projeção e iluminação azul pelo Dia Mundial do Refugiado

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POLITÍCA NACIONAL

Caio d’Arcanchy/Câmara dos Deputados
Projeção nas torres do Congresso para celebrar o Dia Mundial do Refugiado

As torres do Congresso Nacional recebem nesta quarta-feira (22), das 18h às 23h30, projeção de frases e imagens para celebrar o Dia Mundial do Refugiado. Em seguida, os prédios da Câmara e do Senado ganham iluminação azul para marcar a data – 20 de junho – instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Neste ano, o foco da ação é “Seja quem for, seja quando for, seja onde for: todas as pessoas têm direito a buscar proteção”. Essa proteção contra guerras, perseguições e violações dos direitos humanos pressupõe tratamento humanizado, direito de pedir asilo e acesso seguro às fronteiras. A iluminação foi solicitada pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).

Ao final de 2021, o número de pessoas deslocadas por guerras, violência, perseguições e abusos de direitos humanos chegou a 89,3 milhões, de acordo com o relatório “Tendências Globais”, publicação estatística anual da Acnur, a agência da ONU para Refugiados, divulgada na semana passada.

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Com a invasão da Ucrânia pela Rússia, em fevereiro deste ano, foi registrada a mais veloz e uma das maiores crises de deslocamento forçado de pessoas desde a Segunda Guerra Mundial. Somada a outras emergências humanitárias, essa crise elevou o número de pessoas deslocadas para 100 milhões.

Da Redação – RL

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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