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Conselho de Ética reúne-se para instalar processos por quebra de decoro e sortear relatores

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Leonardo Sá/Agência Senado
Brasília - monumentos e prédios públicos - fachada do Congresso nacional - Câmara dos Deputados - Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro.
Relatores são escolhidos a partir de lista tríplice

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (4), às 11 horas, no plenário 11, para instaurar dez novos processos por quebra de decoro parlamentar e sortear a lista tríplice para a escolha dos relatores. Também será feito o sorteio de substitutos para listas tríplices definidas na semana passada em que sorteados pediram a retirada do nome.

Será feito novo sorteio para os seguintes processos:

  • Representação 1/22, do Novo, em desfavor do deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB). O partido acusa o deputado de quebra de decoro por ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República, em 2019, pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva.

Foram sorteados os deputados Pinheirinho (PP-MG), Luiz Carlos Motta (PL-SP) e Dra. Vanda Milani (Pros-AC).  Mota solicitou a retirada de seu nome.

Foram sorteados os deputados Luiz Carlos Motta (PL-SP), Marcelo Moraes (PL-RS) e Hiran Gonçalves (PP-RR). Mota solicitou a retirada de seu nome.

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Foram sorteados os deputados Paulo Ramos (PDT-RJ), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Pinheirinho (PP-MG). Ramos solicitou a retirada de seu nome.

Novos processos
Confira os processos por quebra de decoro que serão instalados hoje:

  • Representação 10/22, do PT, em desfavor do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O partido acusa o parlamentar de postagem em redes sociais ofensiva ao senador Humberto Costa (SP).
  • Representação 11/22, do PT, em desfavor do deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O partido acusa o parlamentar de comentar e curtir postagem em redes sociais ofensiva ao senador Humberto Costa (SP).
  • Representação 12/22, do PT, em desfavor da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O partido acusa a parlamentar de postagem em redes sociais ofensiva ao senador Humberto Costa (SP).
  • Representação 13/22, do PTB, em desfavor da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O partido acusa a parlamentar de fazer apologia ao regime comunista em postagem em rede social.
  • Representação 14/22, do  PTB, em desfavor da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). O partido acusa a deputada de manifestar-se em rede social com discurso de ódio contra a estátua de Pedro Álvares Cabral, no Rio de Janeiro.
  • Representação 15/22, da Rede, em desfavor do deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA). O partido acusa o parlamentar de quebra de decoro por ser flagrado pela Polícia Federal portando uma grande quantidade de dinheiro vivo que, segundo a PF, teria relação com corrupção.
  • Representação 16/22, do PT, em desfavor do deputado Heitor Freire (União-CE). O deputado é acusado pelo partido de constranger a direção e o corpo docente de escola em Brasília para a retirada de trabalhos escolares de mural que tratavam de violência policial.
  • Representação 17/22, do PT, em desfavor da deputada Bia Kicis (PL-DF). O partido acusa a deputada de vazar dados de pessoais de médicos que se manifestaram a favor da vacinação de crianças contra a Covid-19.
  • Representação 18/22, do PP, e representação 19/22 (apensada), do PT, em desfavor do deputado Kim Kataguiri (União-SP). O deputado é acusado pelo partido de apologia ao nazismo por concordar com fala de apresentador que defendia a legalidade de partido nazista no Brasil.
  • Representação 20/22, do PCdoB, Representação 21/22 (apensada), do PT, e Representação 22/22 (apensada), do PSol, e Rede, em desfavor do Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O partido acusa o deputado de debochar, em rede social de tortura sofrida pela jornalista Miriam Leitão durante a ditadura.
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Da Redação – RL

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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