POLITÍCA NACIONAL
CPI das Pirâmides Financeiras pedirá à Justiça a condução coercitiva de Ronaldinho Gaúcho
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras decidiu, nesta quinta-feira (24), acionar o Poder Judiciário para solicitar a condução coercitiva do empresário e ex-jogador de futebol Ronaldo de Assis Moreira, o Ronaldinho Gaúcho. O ex-jogador, que já havia deixado de comparecer ao colegiado na terça-feira (22), ignorou a nova convocação para esta quinta e apresentou uma justificativa para se ausentar. A condução coercitiva permite que uma pessoa seja levada à presença de autoridades mesmo contra a sua vontade.
“Não resta alternativa a não ser requerer ao juízo competente, nos termos legais, a condução coercitiva da testemunha, para que possa prestar esclarecimentos a esta comissão”, anunciou o presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
Ronaldinho, juntamente com o irmão e empresário, Roberto de Assis Moreira, é investigado pela CPI por suposta relação com a empresa 18K Ronaldinho, alvo do colegiado por suspeita de fraude envolvendo investimentos em criptomoedas. Marcelo Lara, co-fundador da empresa, não foi localizado e, segundo o presidente da CPI, “há informações de que está fora do País”.
Acompanhado do advogado, o irmão do ex-jogador foi o único a prestar depoimento como testemunha nesta quinta-feira. Ainda amparado pelo habeas corpus que assegura aos três depoentes o direito ao silêncio, a fim de não produzirem provas contra si, Assis disse aos deputados que nunca firmou contrato com a empresa 18K Ronaldinho.
“Eu e meu irmão nunca fomos sócios da empresa 18K Ronaldinho. Os sócios dessa empresa são Rafael Horácio Nunes de Oliveira e Marcelo Lara Marcelino. Aliás, meu irmão foi vítima dessa empresa e dos seus sócios, que utilizaram o nome e a imagem dele sem autorização”, declarou.
Questionado por Ribeiro e pelo relator da CPI, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), o depoente admitiu que manteve, no entanto, contrato com as empresas 18K Watches, marca de relógios esportivos, 18K Corporation e 18K Marketing Multinível, sendo remunerado por royalties.
Aureo Ribeiro lembrou que a 18K Ronaldinho trabalha com trading e arbitragem de criptomoedas, prometendo rendimentos de até 2% ao dia. E citou ainda ação civil pública movida por órgão de defesa do consumidor que cobra da empresa R$ 300 por danos morais a clientes.
“Segundo o advogado da ação mencionada, as vítimas são pessoas simples e sem familiaridade com o ambiente de investimentos, seduzidas pela marca de um dos maiores jogadores de futebol da história. 80% não são investidores recorrentes. Muitos venderam carro, casa e pegaram dinheiro no banco para investir”, disse Ribeiro.
O relator da CPI questionou Assis Moreira, como responsável pela imagem do ex-jogador, qual providência adotou diante de denúncias envolvendo a 18K Ronaldinho, ao saber que o irmão aparecia em peças publicitárias da 18K Marketing Multinível, dos mesmos sócios-proprietários.
“Qual é a sua compreensão de ver uma foto do seu irmão divulgando uma possível fraude?”, perguntou o relator.
Algumas das peças foram exibidas no telão do colegiado a pedido do deputado Caio Vianna (PSD-RJ). “Gostaria de saber da possibilidade de passar aqui um vídeo em que o Ronaldinho anuncia o início da 18K Ronaldinho antes mesmo de ela iniciar as operações, ou seja, era uma informação muito privilegiada”, disse Vianna.
Segundo Assis Moreira, “ao ver que alguma coisa estava fora do que era o contrato pela venda de relógios e outros produtos”, ele decidiu rescindir o contrato “na mesma hora”.
O presidente do colegiado insistiu. “O senhor afirmou que nunca teve contrato com a 18K Ronaldinho. Existem inúmeras propagandas dessa empresa com a imagem do Ronaldinho. Foram indevidas essas propagandas? Vocês processaram a empresa?”, questionou Ribeiro.
Em resposta, Assis Moreira reafirmou que as imagens foram usadas indevidamente mas negou ter processado a 18K por isso.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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