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CPMI aprova convocação de hacker preso pela Polícia Federal

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Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos de 8 de janeiro aprovaram nesta quinta-feira (3) a convocação de Walter Delgatti Neto, preso pela Polícia Federal por suspeita de “hackear” redes de computadores de órgãos públicos.

Deputados e senadores aprovaram requerimentos que convocam outras quatro pessoas para depor na CPMI. Constam da lista Marcela Pinno e Cintia Queiroz de Castro, integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal, além de Luiz Marcos dos Reis, que trabalhava diretamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Do bloco de convocações aprovadas, causou polêmica o pedido para o depoimento do fotógrafo Adriano Machado, da agência Reuters, acusado de conivência com os vândalos que atacaram as sedes dos três Poderes em 8 de janeiro ao registrar a invasão.

Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), a convocação do profissional para depor fere a liberdade de imprensa. “O que o jornalista estava fazendo – o fotógrafo – era tirando fotos. Ele não quebrou nada, ele não fez absolutamente nada, ele tirou fotos. O ângulo que ele queria para as fotos, se tinha gente, terrorista, lá dentro, querendo quebrar as coisas e queria ser fotografado é um problema dessas pessoas. Esses deviam ser chamados, e não o fotógrafo que está lá trabalhando”, ponderou.

O senador Jorge Seif (PL-SC), no entanto, defendeu a convocação de Adriano Machado. “Um profissional que está com uma câmera no peito, isso não o torna um super-homem, especialmente quando se ensaia foto para destruir patrimônio público. No Código de Processo Penal não tem isenção para repórter, nem para ninguém que ensaie crime, que ensaie destruição dentro do Palácio do Planalto”, defendeu.

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Acampamentos
Os membros da CPMI do 8 de Janeiro também aprovaram requerimento para que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) disponibilize os relatórios e informes de inteligência produzidos entre 1º de outubro de 2022 e 1º de janeiro deste ano relacionados aos acampamentos montados em frente a unidades do Exército e a manifestações contrárias ao resultado das eleições presidenciais.

Foi aprovada ainda a quebra de diversos tipos de sigilo de empresas supostamente financiadoras dos manifestantes e de uma lista de pessoas que inclui o tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Bolsonaro; o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Gonçalves Dias, e George Washington Oliveira, acusado de colocar uma bomba próxima ao aeroporto de Brasília em dezembro do ano passado.

Também fazem parte da lista de aprovações feitas pelos integrantes da CPMI a transferência de informações de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) sobre pessoas e empresas referentes ao período de junho de 2021 até hoje, além de pedidos de informações ao Ministério da Justiça e à Força Nacional.

Depoimento
Está marcado para a próxima terça-feira (8), às 9 horas, o depoimento de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e secretário de Segurança do Distrito Federal no 8 de janeiro. Ele está sendo chamado para falar sobre o segundo turno das eleições presidenciais, as tentativas de invasão da sede da Polícia Federal e de atentado a bomba em Brasília, todas ocorridas em 2022, e também sobre a depredação do patrimônio público em 8 de janeiro.

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O deputado Rafael Brito (MDB-AL) elogiou a iniciativa de convocar Anderson Torres para depor. “Eu acho que será um grande momento. A responsabilidade da segurança, em primeiro momento, da Praça dos Três Poderes, é da Polícia Militar, não é da Força Nacional, não é do Exército. E se a Polícia Militar faltou, a gente precisa saber o porquê da falta da Polícia Militar”, declarou.

STF
O presidente da CPMI do 8 de janeiro, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), informou que o ministro da Justiça, Flavio Dino, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para enviar à comissão as imagens de câmeras do Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro.

Arthur Maia também comunicou que Alexandre de Moraes vai entregar documentos solicitados pela CPMI que façam parte de inquéritos para os quais não estão previstas diligências, atendendo a diversos requerimentos de deputados e senadores.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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