POLITÍCA NACIONAL
Debatedores apontam desafios para implementação plena do ECA
POLITÍCA NACIONAL
Debatedores apontaram nesta segunda-feira (11), em audiência pública na [[g Comissão de Legislação Participativa]] da Câmara dos Deputados, os desafios do Brasil para garantir a aplicação plena do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 32 anos na próxima quarta-feira (13).
Considerado o maior sistema de proteção de crianças e adolescentes do planeta pela Organização das Nações Unidas (ONU), o ECA ainda é visto por especialistas como letra morta na garantia dos direitos à vida, à saúde, à alimentação e à educação.
“A gente precisa refazer esse pacto para ir além das palavras, além do texto da Constituição e da lei, para que se transforme em ações reais na sociedade”, disse Diego Alves, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Mortalidade
Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Ana Paula Motta citou como avanços do ECA a redução da mortalidade de crianças e a ampliação do acesso à escola, mas disse que o País vive hoje um processo de precarização da vida de crianças e adolescentes.
“A morte de um adolescente significa que nós, adultos, sociedade, família, escola, Estado não conseguimos proteger o desenvolvimento desse sujeito. É um processo de precarização da vida que eu chamo de ‘juvenicídio’”, disse.
Fome e trabalho infantil
Coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho, Ana Maria Vilareal comentou o número de pessoas passando fome no País para falar sobre o trabalho infantil. “Com a gente voltando para o Mapa da Fome, vamos ter uma explosão do trabalho infantil. Estamos na iminência de aumentar uma tragédia”, alertou.
Segundo a procuradora, uma pesquisa do [[g IBGE]] de 2019 mostrou que o Brasil tem 1,8 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. “Quando a criança está em trabalho infantil, ela tem todos os seus direitos violados”, acrescentou.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), uma das que propôs o debate sobre os 32 anos do ECA, também ressaltou o problema da fome na infância e na adolescência. “Eu vejo nos dias atuais que a criança e o adolescente são um espelho do abandono total em que se encontram as famílias brasileiras. São 33 milhões de pessoas colocadas em situação de insegurança alimentar, condição que nós já havíamos superado”, destacou.
Representando a Coalizão Brasileira pelo fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, Lucas Lopes, assim como os deputados Erika Kokay (PT-DF) e Celio Moura (PT-TO), cobrou uma maior participação de crianças e adolescentes no planejamento das políticas públicas passa essa faixa etária.
“O plano nacional de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, recentemente publicado pelo governo federal, foi construído com a participação de pessoas físicas e sem organizações da sociedade civil. Crianças e adolescentes não foram escutados”, criticou.
A reunião para debater os 32 anos do ECA foi proposta pelos deputados Maria do Rosário, Frei Anastácio Ribeiro (PT-PB), Leonardo Monteiro (PT-MG), Célio Moura, Luiza Erundina (Psol-SP), Padre João (PT-MG), Talíria Petrone (Psol-RJ) e Erika Kokay.
Da Redação
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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