Alan Rones/Câmara dos Deputados

Comissões de Direitos Humanos e de Minas e Energia debateram o assunto

Deputados e ambientalistas demonstraram preocupação nesta quarta-feira (3), em audiência pública na Câmara dos Deputados, com a possiblidade de instalação de quatro usinas termelétricas flutuantes (em navios) e de linhas de transmissão de energia elétrica sobre as águas da Baía de Sepetiba, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A principal crítica é a ausência de estudos prévios que avaliem o impacto ambiental do empreendimento.

Para os debatedores, a instalação das termelétricas desconsidera aspectos como a supressão de áreas de mata atlântica, a atividade de pescadores artesanais na região e a fauna local, que conta com o boto cinza, espécie ameaçada de extinção e cuja maior população no estado se concentra na baía.

Professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Helena Bergallo explicou que, ao utilizar a água da própria baía para resfriar suas caldeiras, as temelétricas têm potencial para elevar a temperatura das águas no local em até 15º C, o que, segundo ela, ameaçaria a vida de diversas espécies.

“Com a metade dos recursos usados para instalar essas impactantes termelétricas flutuantes, governo e empresários poderiam reflorestar áreas e aumentar a recarga da água subterrânea na bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e em outras bacias”, defendeu a professora.

“As obras não param e os pescadores estão desesperados”, alertou John Wurdig, representante do Instituto Internacional Arayara, durante o debate promovido pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Minas e Energia.

No final de julho, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) acolheu um pedido do Ministério Público (MPRJ) e suspendeu a instalação das usinas até que um estudo de impacto ambiental seja apresentado, prevendo ainda multa diária de R$ 50 mil por descumprimento.

“As provas iniciais trazidas ao Ministério Público já evidenciavam que se trata de empreendimento de altíssimo impacto ambiental”, afirmou Jaime Mitropoulos, procurador federal no Rio de Janeiro. “Sendo assim, o mínimo que o poder público deve fazer é exigir o estudo de impacto ambiental da forma mais rigorosa possível. ”

Na decisão, o tribunal considerou contraditório o parecer emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) – órgão que recebeu delegação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para licenciar o empreendimento.

O parecer do Inea reconhece que se trata de “empreendimento potencialmente causador de significativo impacto ambiental”, mas dispensa a empresa turca Karpowership (KPS) de apresentar os estudos de impacto ambiental.

Em nota, a KPS informou que não foi notificada oficialmente sobre a decisão judicial e acrescentou que “o projeto cumpriu todos os trâmites do órgão ambiental”, “tem baixo impacto” e está “próximo à subestação de Furnas, facilitando sua conexão ao sistema”.

Os deputados Talíria Petrone (Psol-RJ) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que sugeriram o debate, criticaram o “tempo recorde” com que o Inea concedeu as licenças para o empreendimento e afirmaram que pretendem comunicar os fatos aos respectivos presidentes das comissões, sugerindo visitas ao local e audiências com autoridades ainda não ouvidas. “O Inea está bastante ausente até agora”, criticou Agostinho.

A deputada, por sua vez, disse que pretende formalizar denúncia à organismos internacionais. “É licença [ambiental] sem consulta às comunidades atingidas, sem estudos ambientais e sem atender ao MPF”, afirmou.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes