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POLITÍCA NACIONAL

Deputados querem ampliar transferências especiais, mas especialistas temem perda de transparência

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POLITÍCA NACIONAL

Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Em 2022, 85% dos parlamentares fizeram uso das transferências especiais

A Comissão Mista de Orçamento realizou audiência pública nesta terça-feira (21) para discutir a possibilidade de realizar transferências especiais por meio de emendas de bancada estadual. Atualmente, a modalidade só é permitida por meio de emendas individuais. Na transferência especial, os recursos são enviados diretamente ao caixa da prefeitura ou do estado beneficiado, sem finalidade definida e sem precisar que antes seja celebrado um convênio ou apresentado um projeto.

Apesar de as transferências especiais serem defendidas por parlamentares como um meio de desburocratizar e acelerar os repasses do governo federal, especialistas do Ministério da Economia, do Tribunal de Contas da União (TCU) e das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado apresentaram ressalvas quanto a seu uso em emendas de bancada. Eles temem que a mudança prejudique a transparência no uso de recursos públicos e torne os gastos menos eficientes.

Atrasos
Ao defender as transferências especiais, o deputado Tiago Dimas (Pode-TO), que solicitou o debate, informou que 9 das 19 emendas da bancada do Tocantins em 2021 foram empenhadas, mas ainda não pagas. Neste ano, 7 das 15 emendas do estado ainda não foram empenhadas. Tiago Dimas observou que, com a demora, as obras ficam mais caras e os municípios não têm condições de levar melhorias à população. “O País hoje gasta muito mais com a fiscalização dos recursos do que com os próprios investimentos”, lamentou.

Entre os motivos para atrasos na execução, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jocélio Nobre, culpou a Caixa Econômica Federal pela demora na análise de projetos. “Muitas empresas nem querem participar das licitações por causa da burocracia”, relatou. “As transferências especiais atendem o que a população quer e dão à sociedade o meio de escolher o que precisa. Nas cidades pequenas, dependemos desses recursos para fazer grandes obras.”

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Transparência e controle
A diretora do Departamento de Transferências da União, Regina Lemos de Andrade, do Ministério da Economia, alerta que as transferências especiais podem levar a uma perda de transparência nos gastos de emendas de bancada. “De R$ 2,7 bilhões das transferências especiais nos últimos três anos, apenas R$ 178 milhões ou quase 7% foram divulgados”, comparou.

Ela também levantou dúvidas se os gastos públicos seriam mais eficientes por meio de transferências especiais. “Ter dinheiro parado na conta não quer dizer que a obra foi feita”, comentou.

O secretário de Macroavaliação Governamental do TCU, Alessandro Aurélio Caldeira, também lamentou a falta de controle nas transferências especiais. “Ainda não há uma definição se os órgão federais de controle têm competência de fiscalizar esses recursos”, comentou. Ele nota que os municípios receberam 92% das transferências especiais, enquanto os estados tiveram apenas 8%.

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) propôs que o Congresso defina mecanismos de fiscalização para permitir a ampliação das transferências especiais para emendas de bancada. “Não vejo nenhum problema para que isso seja organizado no Congresso para que as transferências especiais aconteçam de maneira mais frequente”, defendeu. “A burocracia da Caixa Econômica Federal para analisar os convênios acabou estimulando as transferências especiais e cabe agora aprimorá-las.”

Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) discorda do uso de transferências especiais em bancadas estaduais. “Isso é uma afronta ao Orçamento e ao interesse da Nação. Não tem como ver como o dinheiro está sendo utilizado. Não tem transparência ou fiscalização”, acusou. “As emendas de bancada deixaram de cumprir o seu papel para projetos de grande vulto e passaram a ser repartidas entre os parlamentares.”

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Crescimento
O consultor de Orçamento do Senado Diogo Antunes nota uma tendência de crescimento nas transferências especiais. Em 2020, eram apenas 7% das emendas individuais, ou R$ 621 milhões. Em 2021, as transferências especiais cresceram para R$ 2 bilhões (21% das emendas individuais), e em 2022, R$ 3,3 bilhões (30%).

Além do aumento nos valores, cresceu também o número de parlamentares que fazem uso das transferências especiais. Em 2020, apenas 23% destinaram emendas individuais nesta modalidade. Em 2022, foram 85%. “Os parlamentares, em grande medida, viram uma utilidade nas transferências especiais”, afirmou Antunes.

O consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados Eugênio Greggianin defendeu que o uso de transferências especiais em emendas de bancada exigiria a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, e não poderia ser apenas por mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

As emendas de bancada estadual têm o objetivo de tocar obras estruturantes e, tradicionalmente, atendem demandas de interesse estadual e governadores. No entanto, Greggianin observou que, recentemente, essas emendas passaram a adotar demandas locais de municípios, o que pode gerar distorções. Em 2020, as emendas de bancada atenderam 2.272 municípios, com uma média de R$ 2,58 milhões por município.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Roberto Seabra

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. Pacto Ninguém se Cala O Grupo Petrópolis foi a primeira grande empresa do setor cervejeiro a assinar o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho de combate ao assédio e à violência contra a mulher. Entre as ações adotadas, a empresa tem conscientizado clientes, fornecedores, promotores de eventos e colaboradores a respeito do tema, dentro da estratégia do seu programa de consumo consciente, o Saber Beber. A inclusão do alerta “Nunca Assedie” no aviso legal das embalagens de cerveja é mais uma ação adotada nesse sentido. SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.

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