POLITÍCA NACIONAL
Deputados questionam necessidade de reforma eleitoral para implantar semipresidencialismo
POLITÍCA NACIONAL
Em mais uma reunião do grupo de trabalho (GT) destinado a analisar temas relacionados ao semipresidencialismo, parlamentares voltaram a questionar, nesta quarta-feira (11), a necessidade de mudanças no sistema eleitoral brasileiro antes da adoção de um novo sistema de governo.
O semipresidencialismo é um sistema de governo no qual o presidente da República compartilha o poder com um primeiro-ministro, eleito pelo Congresso Nacional.
Em audiência com estudiosos do assunto, o deputado Enrico Misasi (MDB-SP) perguntou se não seria possível fazer mudanças pontuais no atual sistema em vez de propor uma reformulação mais completa, o que poderia ter impactos na necessidade ou não de um plebiscito.
“Não será possível que a gente, mantendo o presidencialismo, como o praticamos hoje no Brasil, por exemplo, designe um ministro e que institucionalizemos uma forma de ele ser ratificado pela maioria parlamentar?”, questionou Misasi.
Coordenador do grupo de trabalho, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) também disse não ver necessidade de uma reforma do sistema eleitoral para a implantação da mudança do sistema de governo ou mesmo de um plebiscito. Ele observou, por outro lado, que pequenas alterações constitucionais para definir atribuições de chefes de governo ou de Estado não deixam de configurar uma reforma no sistema.
Reforma eleitoral
Na reunião, o especialista em sistemas de governo e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Marcelo Leonardo Tavares defendeu que, para alterar o sistema de governo no Brasil, seria necessária uma reforma eleitoral. Ele também sugeriu uma consulta à população sobre o assunto, tal como ocorreu em 1993, quando o povo teve de escolher, em um plebiscito, entre república ou monarquia e parlamentarismo ou presidencialismo.
Após as observações dos deputados Misasi e Moreira, Tavares disse ser possível promover pequenas alterações no sistema presidencialista brasileiro, um dos mais duros da América Latina, segundo ele, mas fez uma ressalva.
“Existem alterações que desnaturam o sistema. Se o Congresso começa a fazer pequenas alterações no sistema presidencialista e chega ao ponto, por exemplo, de permitir que o presidente dissolva a Câmara, isso não será propriamente mais um presidencialismo [o que seria possível no semipresidencialismo]”, explicou o especialista.
Para o professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) José Levi Mello do Amaral, o Congresso tem toda a legitimidade para levar a discussão adiante, uma vez que expressa a vontade da população. “Se haverá plebiscito ou referendo, é uma decisão a ser tomada pelo Parlamento.”
Eleitor
Na avaliação de Samuel Moreira, a grande virtude do sistema semipresidencialista seria o fortalecimento do eleitor. “Além de eleger um presidente pelo voto direto, o eleitor mantém a reponsabilidade política sobre o governo, em cima do presidente que indica o primeiro-ministro”, afirmou.
O cientista político e também professor da UERJ Christian Lynch observou, por outro lado, que o presidente da República não seria enfraquecido em razão da adoção do novo sistema no Brasil.
“No sistema semipresidencial, o presidente seria mais forte que o primeiro ministro, que funcionaria mais como uma espécie de anteparo, auxiliar geral do governo federal. Não seria uma mudança do sistema de governo e, sim, mais um aperfeiçoamento daquilo que nós temos e começou a funcionar mal de dez anos para cá”, declarou Lynch.
O grupo de trabalho que estuda o semipresidencialismo tem 120 dias para concluir os trabalhos, contados a partir de sua instalação, em 23 de março. O colegiado é composto por nove deputados.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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