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POLITÍCA NACIONAL

Febraban afirma que bancos estão bloqueando pedidos de empréstimos consignados considerados abusivos

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POLITÍCA NACIONAL

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Antonio Costa: “Muitas vezes é difícil identificar o correspondente bancário”

Representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou em audiência pública da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (26) que os bancos estão bloqueando contratos de empréstimo consignado, feitos por correspondentes bancários, em nome de cidadãos cadastrados na plataforma “Não Me Perturbe”. Ou seja, nesses casos, o interessado no crédito precisa entrar em contato com o banco. A ideia é reforçar o compromisso feito com esses consumidores de que eles não serão incomodados com ofertas telefônicas.

A audiência conjunta das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática discutiu o excesso de ligações sobre empréstimos consignados para aposentados. O Ministério da Justiça já identificou mais de 8 mil denúncias de consignados não autorizados em 2022.

Segundo o diretor da Febraban Amaury Oliva, os bancos entraram na plataforma “Não Me Perturbe” em 2020, mas o bloqueio de contratos para os cadastrados no serviço começou no fim do ano passado. A plataforma foi criada pelo setor de telecomunicações para barrar ligações de telemarketing e já tem 15 milhões de telefones cadastrados.

Oliva explicou que os bancos têm apertado o cerco contra os maus correspondentes bancários que atuam com mais agressividade com os clientes. Informações sobre os agentes punidos são divulgadas na página da Febraban. Mas ele disse que o empréstimo consignado não deve ser “vilanizado” porque é uma opção mais barata de crédito.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Empréstimos Consignados a Aposentados. Representante da Federação Brasileira de Bancos- Febraban, Amaury Oliva
Oliva: “Bancos têm apertado o cerco contra maus correspondentes bancários”

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Telefones particulares
O secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antonio Costa, disse que muitas vezes é difícil identificar o correspondente bancário porque ele usa telefones particulares. Muitos idosos, cansados de serem incomodados pelo telemarketing e por golpistas, estariam desligando seus telefones fixos.

No INSS, segundo o assessor Juscimar Fonseca, todos os novos benefícios já nascem bloqueados para empréstimos. Para desbloquear, o aposentado tem que acessar o aplicativo “Meu INSS”. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recentemente também implantou o número 0303 que, até o fim de junho, deve identificar todos os números de telemarketing.

Caça predatória
O ativista digital na área de empréstimos consignados Felipe Brito sugere que sejam proibidas as ligações automáticas massivas de centrais de telemarketing. “A tal da URA, que faz ligações para 50 números ao mesmo tempo, e o primeiro que atende as outras ligações caem. Por isso que existem muitas ligações que acaba uma ligação, recebe outra, e você vai falar e não tem ninguém. Numa central de telemarketing com 100 pessoas. Quando você fala 50, 100 pessoas não é o correspondente bancário que tem uma lojinha no bairro, que tem um funcionário com muita dificuldade. A gente não está falando dele, a gente está falando de caça predatória”, afirmou.

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Brito explicou, porém, que também vem crescendo a ação de criminosos que emitem boletos para o consumidor, afirmando que um novo consignado será liberado após a quitação de um empréstimo anterior. João Adolfo de Souza, proprietário de uma financeira, disse que muitos recebem mensagens sobre recursos a receber por meio de SMS ou WhatsApp, mecanismos que não são bloqueados pelo “Não Me Perturbe”.

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Bancos Privados oferecendo consignados excessivamente para os aposentados do INSS. Dep. Roberto Alves REPUBLICANOS-SP
Deputado Roberto Alves: ações atingem principalmente os idosos

Criminalização
O deputado Roberto Alves (Republicanos-SP) disse que a ação dos agentes bancários e as tentativas dos golpistas atingem principalmente idosos. “Pessoas são surpreendidas por depósitos feitos por bancos nos quais não têm conta para pagar em 80 ou 120 meses. Elas tentam devolver o dinheiro e não conseguem, tentam ligar para um número 0800 que nunca atende. E, por outro lado, as ligações insistentes oferecem mais consignados e portabilidade. Não param. Nem mesmo à noite, aos sábados e domingos”, disse.

O deputado Delegado Antônio Furtado (União-RJ) destacou no debate que apresentou projeto de lei (PL 3377/21) para criminalizar os envolvidos em empréstimos consignados fraudulentos. O projeto está sendo analisado junto outros 32 sobre o mesmo tema.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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