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POLITÍCA NACIONAL

Governo promete cumprir Convenção Internacional sobre Direitos da Pessoa com Deficiência, assinada em 2009

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara realizou audiência pública para ouvir dos representantes do governo federal quais políticas vão ser implementadas prioritariamente para essa parcela da população.

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, afirmou que agora é o momento de o País retomar as políticas capazes de concretizarem as ações previstas na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, assinada pelo Brasil em 2009.

Para isso, explicou a secretária, o ministério vai desenvolver a política para as pessoas com deficiência em quatro pilares: gestão inclusiva, enfrentamento ao preconceito, acessibilidade e participação social.

O coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Arthur Medeiros, destacou que a pasta está investindo R$ 147 milhões para ampliação da rede de atendimento nas regiões Norte e Centro-Oeste. Ele destacou outros objetivos que estão sendo priorizados pelo ministério e estão previstos no Plano Nacional de Saúde.

“A gente tem como meta tentar cobrir 50% das macrorregiões de saúde com a oferta das quatro modalidades de reabilitação; alcançar 70% da triagem auditiva neonatal; e também, considerando a necessidade, a gente tem uma meta de alcançar 10 milhões de procedimentos de concessão de órteses, próteses e meios auxiliares nesse período – o plano se encerra agora em 2023”, explicou.

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O deputado Marcio Jerry (PCdoB-MA), que sugeriu a audiência, destacou que somente o diálogo vai permitir a construção de políticas públicas eficientes.

“Vamos seguir nesse caminho, buscando muita convergência, muito diálogo, para que a gente possa, nessa transversalidade, construir políticas eficazes e capazes de avançar e ter condições que nos façam, ao final do ano, ter orgulho daquilo que realizamos e olhar para um Brasil bem melhor para todos, bem melhor para todas as pessoas com deficiência”, disse.

Educação
A secretária de Políticas de Educação Especial na Perspectiva da Inclusão, Rosângela Machado, lembrou que quando se trata de educação não se pode olhar para a deficiência como uma incapacidade.

“Não há inclusão escolar se não há o direito à educação incondicional de todos os estudantes. A escola é uma potência e nós sabemos disso, para renovar e recriar o mundo”.

O secretário de Política Pedagógica da Educação Especial, Marco Antônio Franco, concorda. Segundo ele, é preciso alterar os cursos de formação dos profissionais da educação para tirar o foco da deficiência. Ele acredita que só assim haverá a inclusão desses alunos nas salas comuns.

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“Temos que pensar na diversidade que temos dentro das salas de aula, dentro das escolas comuns e como lidar com isso. O que nós temos como retrato da política implementada nesses anos, de 2014 até 2022, tem evidenciado que o foco não esteve tanto no campo pedagógico quanto imaginávamos”, apontou.

Ampliação do acesso
Já a secretária de Estruturação do Sistema Educacional Inclusivo, Enicéia Gonçalves, destacou que é preciso ampliar o acesso, interiorizando o atendimento, uma vez que a maioria dos municípios brasileiros tem até 25 mil habitantes.

Em 2020, segundo o Censo Escolar, o Brasil tinha 1,3 milhão de crianças e jovens com deficiência na Educação Básica. Desses, 13,5% estavam em salas ou escolas exclusivas e 86,5% estudavam nas mesmas turmas dos demais alunos.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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