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Governo vai propor legislação para sites estrangeiros de apostas esportivas que atuam no País

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POLITÍCA NACIONAL

O Poder Executivo deverá enviar nos próximos dias ao Congresso Nacional uma medida provisória e um projeto de lei com o objetivo de regulamentar o funcionamento de sites estrangeiros de apostas esportivas que atuam no País. A informação foi apresentada nesta terça-feira (27) pelo assessor especial do Ministério da Fazenda José Francisco Manssur à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a manipulação de resultados em jogos de futebol.

O projeto de lei deverá tratar especificamente da criação de uma secretaria nacional de jogos e loterias, que ficará incumbida de regulamentar não apenas as apostas por cota fixa (caso dos sites esportivos), mas toda a parte de jogos e loterias do governo federal.

“Vamos enviar [as propostas] inclusive a essa CPI para que possa contribuir a partir das conclusões que possam ser tomadas aqui”, afirmou Manssur, em audiência proposta pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) para debater legalidade, tributação e regulação de apostas esportivas.

Ele disse ainda que o Executivo deverá, por meio de portarias, estabelecer normas específicas para o tema investigado pela CPI: fraudes financeiras envolvendo sites de apostas sediados no exterior e o aliciamento de jogadores para manipular o resultado de partidas.

Will Shutter / Câmara dos Deputados
José Francisco Manssur , representante do ministério da fazenda
Segundo Mansur, Brasil deixa de arrecadar R$ 10 milhões por dia

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Segundo Mansur, o governo deverá exigir que as empresas que operam os sites de aposta tenham sede no Brasil, possuam um capital social mínimo e empreguem um determinado número de brasileiros. Será exigido ainda um valor de outorga para fins de credenciamento.

“A cada dia que o Brasil não regulamenta esse assunto, deixa de arrecadar R$ 10 milhões de reais”, disse Manssur. “Precisamos criar normativos para o recolhimento desses tributos.”

Ele lembrou que o funcionamento dos populares sites de apostas estrangeiros no País foi autorizado no governo Temer pela Lei 13.756/18, com o objetivo é ampliar o dinheiro destinado à segurança pública. A lei abriu prazo de dois anos, prorrogáveis por mais dois, para a regulamentação desse mercado pelo Poder Executivo. O governo Bolsonaro chegou a cogitar decreto sobre o assunto, mas acabou abandonando a ideia.

Outros assuntos abordados na regulamentação, segundo o representante do Executivo, são o jogo responsável e a ludopatia, que é o vício em jogos de azar. “A programação dos canais esportivos brasileiros é tomada por propaganda de empresas operadoras de apostas e não há nenhum controle”, disse. “Aposta não é meio de vida. As pessoas podem, se quiserem, utilizar [o jogo] como lazer, mas vender a ideia de que a pessoa pode ascender socialmente por meio de jogos não é uma mensagem que o governo entende como correta”, concluiu.

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Mais informações em instantes

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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