POLITÍCA NACIONAL
Grupo de trabalho sobre semipresidencialismo debate atribuições de presidente e primeiro-ministro
POLITÍCA NACIONAL
A proposta do que seriam as atribuições e prerrogativas do presidente da República e do primeiro-ministro foi apresentada nesta quarta-feira (8), em audiência pública do grupo de trabalho (GT) criado para debater a adoção do semipresidencialismo no Brasil. Semipresidencialismo é um sistema de governo em que o presidente, eleito diretamente pelo povo, compartilha o poder com um primeiro-ministro, eleito pelo Congresso Nacional.
De acordo com a proposta do coordenador do GT, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), a chefia do Estado caberia ao presidente, que indica e nomeia o primeiro-ministro após aprovação do Congresso. O presidente também seria responsável por nomear ministros de Estado, chefiar a diplomacia, manter relações com outros países e comandar as forças armadas.
Já o primeiro-ministro deve chefiar o governo, com funções executivas e administrativas, como a elaboração de programas nacionais e das diretrizes orçamentárias, além da nomeação do presidente do Banco Central e do advogado-geral da União. Também seria função do primeiro-ministro indicar os demais ministros, criar e extinguir cargos públicos federais.
Estabilidade
Para o deputado Samuel Moreira, o sistema semipresidencialista é mais estável e favorece a negociação e o entendimento para a tomada de decisões.
“Quando você coloca um primeiro-ministro, você coloca mais um agente no processo de decisão política. Você tem o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente da República, aí você coloca mais um, quer dizer, você tem mais um para compor”, disse. Para Moreira, a grande virtude do semipresidencialismo está na busca do entendimento.
O ex-presidente da República Michel Temer, que é advogado constitucionalista, demonstrou preocupação com as dificuldades que a proposta de semipresidencialismo pode ter para ser aprovada no Congresso, caso a escolha do primeiro-ministro seja feita apenas pela Câmara. Temer propõe que o primeiro-ministro seja aprovado por deputados e senadores conjuntamente.
“Quem elege ou quem aprova, melhor dizendo, o primeiro-ministro? Porque, se for só a Câmara dos Deputados, vai haver dificuldade com o Senado. Eu ousaria propor que, para efeito de aprovação do primeiro-ministro, o sistema de escolha fosse unicameral. Ou seja, deputados e senadores votariam para a escolha do primeiro-ministro”, disse.
Professor emérito da Universidade de São Paulo (USP) e membro do conselho consultivo do grupo de trabalho, Manoel Gonçalves Ferreira Filho também questionou o tempo previsto para que o presidente não possa dissolver a Câmara dos Deputados na hipótese de grave crise institucional. Para Manoel Gonçalves, o tempo de um ano após ou de um semestre antes do término da legislatura é muito longo.
“Nós não podemos ficar sem governo no período durante um ano no início do mandato e 6 meses no final do mandato, já que o apoio parlamentar é imprescindível para o funcionamento do governo”, observou.
Chefe das Forças Armadas
Já Elival da Silva Ramos, doutor pela Universidade São Paulo, elogiou o ponto da proposta que coloca o presidente como chefe das Forças Armadas. Segundo Elival, dessa forma, evita-se que a história se repita com militares envolvidos em funções de governo, quando deveriam se restringir a funções de Estado.
“Se olhar a história do Brasil, é repleto de intervenções militares, que decorrem, em boa parte, da não-distinção entre a chefia de estado da chefia de governo. Ou seja, os militares participando de projetos de governo e, não, de projeto de estado, então eu acho que institucionalmente fica muito bem assim”, afirmou.
O grupo de trabalho que estuda o semipresidencialismo tem 120 dias para concluir os trabalhos, contados a partir de sua instalação em 23 de março. O coordenador do GT deve apresentar a proposta final até meados de julho.
Reportagem – Silvério Rios
Edição – Roberto Seabra
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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