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Inclusão de medicamento no SUS para anemia falciforme é tema de debate em comissão

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Uso do medicamento já foi autorizado pela Anvisa

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (21) a inclusão do medicamento crizanlizumabe na lista Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e disponibilização no Sistema Único de Saúde (SUS).

O deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), que solicitou a realização do debate, explica que o crizanlizumabe é um anticorpo monoclonal humanizado seletivo de IgG2 kappa que se liga à P-selectina com alta afinidade e bloqueia as interações com seus ligantes, indicado para reduzir a frequência de crises vaso-oclusivas (CVOs) ou crises de dor em pacientes com doença falciforme com mais de 16 anos.

Segundo dados do Ministério da Saúde do Brasil, existem entre 50 mil e 100 mil pacientes brasileiros diagnosticados com anemia falciforme no Brasil. “Quando diagnosticadas precocemente e tratadas adequadamente com os meios atualmente disponíveis e com a participação da família, a gravidade e a letalidade podem ser reduzidas expressivamente”, afirma o parlamentar.

Foram convidados para debater o assunto:
– o representante da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular Rodolfo Cançado;
– o coordenador científico da Federação Nacional das Associações de Pessoas com Doença Falciforme e coordenador-geral da Associação Brasiliense de Doença Falciforme, Elvis Silva Magalhães;
– a coordenadora-geral de Inovação Tecnológica na Saúde da Secretária de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Luciene Fontes Schluckebier Bonan;
– um representante da Casa Civil da Presidência da República; e
– a representante da associação Pro-Falcemicos Sheila Ventura.

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A audiência será realizada às 10 horas, no plenário 7. O público pode acompanhar o debate e participar da discussão pela internet. 

Da Redação – RL

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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